O fato: O Brasil apresentou um déficit primário de R$ 68,834 bilhões até o quarto bimestre de 2024, já incluindo o cancelamento de R$ 13,256 bilhões em despesas discricionárias previsto pelo governo. Os dados constam no Relatório de Acompanhamento de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), elaborado pelo Poder Executivo para monitorar o cumprimento da meta fiscal do ano.
Contexto: As receitas primárias federais projetadas para 2024 indicaram um aumento de R$ 1,993 bilhão em relação às estimativas do terceiro bimestre. No entanto, as despesas primárias também sofreram um acréscimo significativo de R$ 11,824 bilhões. Entre as maiores variações, destacam-se os Benefícios Previdenciários (+ R$ 8,336 bilhões), Créditos Extraordinários (+ R$ 3,568 bilhões) e Subsídios, Subvenções e Proagro (+ R$ 1,879 bilhão).
A avaliação: O Poder Executivo indicou que as despesas primárias superam o limite das dotações orçamentárias em R$ 13,256 bilhões. Com R$ 11,171 bilhões já bloqueados, será necessário um bloqueio adicional de R$ 2,085 bilhões em despesas discricionárias, visando o posterior cancelamento dessas verbas. Esse ajuste é crucial para alinhar os gastos do governo com as metas fiscais estabelecidas.
Receitas e tributos: A projeção dos tributos administrados pela Receita Federal, excetuando as contribuições previdenciárias e os incentivos fiscais, foi revisada para baixo em R$ 25,786 bilhões no quarto bimestre de 2024, comparado ao relatório do terceiro bimestre. A revisão negativa foi atribuída à atualização dos parâmetros macroeconômicos e ao impacto de mudanças na legislação tributária.
Por outro lado, houve pontos positivos. O Imposto de Importação teve aumento nas estimativas devido à elevação da taxa de câmbio, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), especialmente em automóveis e fumo, superou as expectativas de arrecadação.
Desempenho negativo: Entre os destaques negativos, as “Outras Receitas Administradas” registraram valores abaixo do previsto, principalmente por causa da recuperação de créditos tributários em litígio no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O Imposto de Renda, líquido de incentivos fiscais, também apresentou desempenho abaixo do esperado, impactado pelo menor resultado do IRPJ.
As Contribuições Previdenciárias tiveram uma redução de R$ 2,341 bilhões na estimativa em comparação ao relatório anterior. A realização de arrecadação inferior nos meses de julho e agosto foi o principal fator que influenciou essa revisão negativa.
