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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1498/25, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que redefine completamente quem manda na regulamentação dos serviços de transporte individual — incluindo Uber, 99, InDriver e similares. A proposta …
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que animais de estimação transportados no porão são juridicamente tratados como “bagagem” pela Convenção de Montreal, limitando a indenização ao teto previsto, salvo quando houver declaração especial de valor feita …
A Terceira Turma do TST confirmou a dispensa discriminatória de uma garçonete do restaurante de um hotel na Barra da Tijuca, administrado pela Rio JV Partners Participações Ltda. A decisão restabelece a sentença de primeira instância e reforça os …
📰 O que aconteceu? A Oitava Turma do TST afastou a condenação imposta ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e reconheceu a validade da rescisão contratual de um técnico bancário que alegava ter sido demitido de forma …
O fato: Um incêndio registrado na manhã desta quinta-feira (13) no Hospital Geral Dr. César Cals, em Fortaleza, mobilizou profissionais de saúde, bombeiros, familiares e comerciantes do Centro. Em meio à fumaça e à correria, bebês recém-nascidos foram resgatados …
📰 O que aconteceu? A Câmara Municipal de Fortaleza analisa o Projeto de Lei nº 700/2025, apresentado ontem, 12, que institui o Programa de Certificação de Estabelecimentos do Setor de Alimentos e Bebidas e cria o Selo Municipal “Fortaleza …
📰 O que aconteceu? A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que não cabe reduzir a indenização por suposta culpa concorrente quando o consumidor é vítima de golpe decorrente de falha na segurança bancária. A corte aplicou entendimento …
O fato: A Prefeitura de Eusébio lançou um novo concurso público com 423 vagas imediatas na área da Educação, além de formação de cadastro de reserva. O edital contempla cargos de níveis médio e superior, com salários que variam …
🧭 Contexto A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi S.A., uma das maiores operadoras de telefonia do país, após o descumprimento do plano de recuperação judicial. A decisão encerra uma das mais longas e complexas …
A 10ª Vara Cível de Campo Grande (MS) condenou um hotel para animais ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais a um casal após o desaparecimento de sua cachorra durante a hospedagem. Cada tutor receberá …
