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A 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza determinou a reintegração imediata de um empregado dispensado por idade avançada pela Dataprev, além do pagamento de indenização de R$ 30 mil por danos morais. 📌 Decisão inédita contra etarismo O juiz …
📌 CNJ e CNMP aprovam norma conjunta sobre gravações em atos judiciais e extrajudiciais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (16/9), proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que disciplina a …
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a Defensoria Pública não tem legitimidade para propor ações de improbidade administrativa. 📌 O caso concreto A Defensoria Pública de São Paulo (DPSP) havia recorrido em …
📌 Alece debate nutrição escolar e combate a ultraprocessados Parlamentares e entidades discutiram políticas para melhorar a qualidade da alimentação escolar no Ceará, em audiência pública realizada em 11/09. 📌 Cúpula Global será sediada em Fortaleza O encontro internacional …
Entenda o caso – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou projeto que permite consumidores instalarem eliminadores de ar nos hidrômetros, evitando cobrança indevida. 📌 Instalação depende de autorização da concessionária O equipamento poderá ser instalado pelos próprios …
📌 Entenda o caso- A Segunda Turma do TST condenou a Latecoere do Brasil Indústria Aeronáutica Ltda., de Jacareí (SP), a pagar R$ 50 mil de indenização por assédio moral organizacional. A empresa expunha em quadros internos as faltas …
📍 Entenda 0 caso – O Plenário do STF reafirmou, por unanimidade, que o Poder Judiciário pode controlar atos de bancas de heteroidentificação em concursos públicos para garantir o contraditório e a ampla defesa — entendimento que passou a …
Diante da relevância do texto, Focus Poder reproduz reportagem do site Axios acerca do assassinato do militante da direita dos EUA, Charley Kirk, que causou uma tempestade na política do polarizado EUA. Numa comparação para melhor entendimento, é como …
📍 Decisão da Sétima Turma do TST O colegiado considerou inválida a cláusula de quitação geral firmada entre cuidadora de idosos e filha da empregadora em Balneário Camboriú (SC). Motivo: ausência de assistência de advogado no momento da assinatura. …
📍 Decisão unânime da Terceira Turma do STJ O colegiado firmou que operadoras de saúde não têm obrigação de custear exames realizados fora do Brasil, salvo previsão contratual expressa. 📍 O caso concreto Uma paciente buscou na Justiça a …
