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Por que isso importa A decisão reforça a proteção às vítimas de violência sexual e impõe limites claros à atuação de magistrados, advogados, membros do Ministério Público e demais atores processuais, em caso anulado do julgamento da violência contra …
Por que isso importa: A decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reforça que a responsabilidade civil do empregador exige nexo causal entre sua conduta e o dano alegado. Para os ministros, a repercussão negativa sofrida pelo …
A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) firmará, nesta quinta-feira (18), uma parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para facilitar a resolução de conflitos decorrentes de acidentes de trânsito sem vítimas em Fortaleza. O convênio …
Por que isso importa A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) amplia as possibilidades de planejamento patrimonial e sucessório ao reconhecer que pessoas relativamente incapazes podem participar da constituição de sociedades limitadas, inclusive holdings familiares, …
Por que isso importa: A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho consolida o entendimento de que empregados que completaram dez anos em função comissionada após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista de 2017 não têm …
Entenda o caso – Ferramenta EvidênciaJud utilizará IA para cruzar dados clínicos, pareceres técnicos e informações processuais, auxiliando magistrados em ações envolvendo medicamentos e tratamentos BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ontem, 16, uma nova ferramenta …
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reconhecer a legitimidade da Seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade contra leis municipais perante o Tribunal de Justiça …
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que isentou o Banco Bradesco S.A. do pagamento de indenização por danos morais a uma bancária que alegava ter trabalhado em agência sem porta giratória e detector de …
Por que isso importa Uma decisão recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode mudar a forma como milhares de compradores de imóveis defendem seus direitos em todo o país. A Corte reconheceu que o adquirente …
O fato: A maioria dos brasileiros não acredita que a Seleção Brasileira conquistará o hexacampeonato na Copa do Mundo de 2026. Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (11) mostra que 56% dos entrevistados avaliam que o Brasil não vencerá o …
