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SÃO PAULO — O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um município ao pagamento de R$ 150 mil em indenização aos filhos de uma mulher que morreu após falhas no atendimento prestado em unidade pública …
MINAS GERAIS — O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu manter a negativa de cobertura de seguro a um motorista que se envolveu em acidente de trânsito enquanto conduzia veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. …
MINAS GERAIS — O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de uma companhia aérea e de uma agência de viagens após um passageiro ser impedido de embarcar em voo internacional por ausência de orientação adequada sobre …
BRASÍLIA — A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a impor limites ao avanço da informalidade digital no Judiciário brasileiro ao reafirmar que a citação realizada por WhatsApp não é válida em ações de estado, como divórcio, …
SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a bolsa de valores não responde por extravio de títulos de investidor, atribuindo a responsabilidade à corretora responsável pela intermediação. O ponto central O investidor alegou prejuízo …
SÃO PAULO – A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de pagamento de prêmio de R$ 41 mil feito por usuária de plataforma de jogos de azar, por ausência de prova …
SÃO PAULO – A 2ª Vara Criminal de Jales, vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou os pais de duas meninas pelo crime de abandono intelectual após manterem as filhas fora da escola regular por três períodos …
PORTO ALEGRE – A Justiça do Rio Grande do Sul proibiu o Estado de manter pessoas presas em delegacias, viaturas ou qualquer outro local inadequado por tempo superior ao estritamente necessário para o registro do flagrante ou comunicação de …
NATAL – O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte) determinou a indenização de uma mulher após ter sua identidade utilizada em perfil fraudulento em rede social, em decisão publicada …
