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Entenda o caso O STJ condenou a TV Globo a pagar R$ 80 mil ao deputado federal Gustavo Gayer após a emissora veicular reportagens que o associaram, sem prova, às agressões contra profissionais de enfermagem ocorridas em 2020, em …
O fato: O Ministério da Saúde divulgou, nesta quarta-feira (19), um novo boletim sobre a onda de intoxicações por metanol associadas ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. O número de mortes subiu para 16 em todo o país. Ao …
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) manifestou discordância expressa diante da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que autorizou a captação e gravação de diálogos entre advogados e pessoas …
O I Mutirão Processual Penal – Pena Justa 2025, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revisou mais de 86 mil processos em todo o país com o objetivo de garantir a aplicação uniforme das decisões do STF, sanear …
A Câmara Municipal de Fortaleza discute um Projeto de Lei que proíbe a produção, distribuição e comercialização de sacolas plásticas descartáveis não biodegradáveis em todo o município. A medida quer reduzir a poluição urbana e proteger rios, praias e …
A Câmara Municipal de Fortaleza analisa o Projeto de Lei Ordinária nº 0704/2025, protocolado a última segunda-feira, de autoria do Vereador Dr. Vicente, que propõe uma medida inédita de proteção e inclusão: a redução da jornada de trabalho, em …
A Primeira Turma do STJ decidiu que novos taxistas têm direito à isenção do IPI na compra do veículo, desde que já possuam autorização ou permissão do poder público — mesmo sem experiência prévia na atividade. A Fazenda Nacional …
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou um julgamento capaz de redefinir direitos do consumidor no mercado de aviação. Está em discussão se o comprador de passagem aérea pela internet pode exercer o direito de arrependimento …
A Assembleia Legislativa do Ceará entregou, nesta terça (18/11), o Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos para 151 municípios que se destacaram na proteção à infância e à adolescência. A solenidade aconteceu no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, no …
A linhagem militar mais tradicional do Brasil atravessa Império, República, ditadura e democracia — e agora entra no centro da maior crise institucional desde 1964. E é formada por uma família cearense. Por que importa A família Theóphilo, uma …
