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O que aconteceu: A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Maria Iraneide Moura Silva, concedeu o título de Embaixador da Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ao advogado Emerson Maia Damasceno, presidente da Comissão de Defesa da …
O que aconteceu A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve condenação contra a Chevron Brasil Upstream Frade Ltda. por dispensa discriminatória de empregado em tratamento contra dependência química. O caso O operador de produção offshore, contratado …
O fato: A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 autoriza a criação de 78.674 vagas e o provimento de 85.128 cargos nos três Poderes, abrindo espaço para novos concursos públicos e para a recomposição do quadro de servidores ao …
A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 5513/25, que prevê a dedução integral de despesas com educação de pessoas com deficiência no Imposto de Renda da Pessoa …
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que garante o fornecimento de abafadores de ruído, protetores auriculares ou outros dispositivos de controle sonoro para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste a responsabilidade dos fiadores pelo pagamento de aluguéis quando o locador, para encerrar o contrato, condiciona o recebimento das chaves à concordância com laudo de vistoria …
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido de liminar que buscava a retirada dos equipamentos de gravação ambiental instalados nos parlatórios da Penitenciária Estadual de Segurança Máxima, localizada na região metropolitana de …
A Vonixx, maior fabricante de soluções de Car Care da América Latina, anunciou a abertura de 161 novas vagas de trabalho em Fortaleza e no Eusébio, como parte de sua estratégia de expansão industrial e fortalecimento da operação no …
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu isentar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a duas obstetras que atuavam no Centro Obstétrico do Hospital Universitário de …
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mandados de busca e apreensão domiciliar podem ser cumpridos a partir das 5h, ainda que, no momento da diligência, não haja luz solar. O entendimento foi firmado por …
