Menu
O QUE FOI DECIDIDO A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de norma coletiva que institui o regime 1×1 para trabalhadores marítimos, garantindo um dia de descanso para cada dia de embarque. CONTEXTO DO CASO …
O QUE O RELATÓRIO REVELOU O Ministério Público do Ceará, por meio do Decon, realizou 1.209 fiscalizações em 2025 e autuou 789 estabelecimentos em todo o Estado, com foco no cumprimento da legislação consumerista e na proteção dos direitos …
O QUE DECIDIU O STJ O presidente do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de liberdade a investigado apontado como líder de organização criminosa especializada em estelionatos e fraudes eletrônicas contra idosos. CONTEXTO DO CASO Segundo a acusação, a …
O que aconteceu: A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Maria Iraneide Moura Silva, concedeu o título de Embaixador da Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ao advogado Emerson Maia Damasceno, presidente da Comissão de Defesa da …
O que aconteceu A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve condenação contra a Chevron Brasil Upstream Frade Ltda. por dispensa discriminatória de empregado em tratamento contra dependência química. O caso O operador de produção offshore, contratado …
O fato: A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 autoriza a criação de 78.674 vagas e o provimento de 85.128 cargos nos três Poderes, abrindo espaço para novos concursos públicos e para a recomposição do quadro de servidores ao …
A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 5513/25, que prevê a dedução integral de despesas com educação de pessoas com deficiência no Imposto de Renda da Pessoa …
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que garante o fornecimento de abafadores de ruído, protetores auriculares ou outros dispositivos de controle sonoro para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste a responsabilidade dos fiadores pelo pagamento de aluguéis quando o locador, para encerrar o contrato, condiciona o recebimento das chaves à concordância com laudo de vistoria …
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido de liminar que buscava a retirada dos equipamentos de gravação ambiental instalados nos parlatórios da Penitenciária Estadual de Segurança Máxima, localizada na região metropolitana de …
