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Entenda o caso – O Superior Tribunal de Justiça voltou ao centro de um debate que pode alterar profundamente a relação entre consumidores e grandes empresas no Brasil. A Corte discute se o cidadão deverá comprovar tentativa prévia de …
Entenda o caso – O ministro Edson Fachin anunciou acordo entre o Conselho Nacional de Justiça e a Defensoria Pública da União para reforçar a proteção a filhos e dependentes menores de vítimas de feminicídio. A medida prevê recomendação …
Entenda o caso – A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Frisajo Agro Pecuária Industrial Ltda., de Santa Catarina, a pagar pensão mensal de 100% do salário a um magarefe que perdeu parte de três dedos …
Entenda o caso – A Justiça do Ceará condenou a Uber a indenizar um passageiro que ficou ferido durante corrida de moto por aplicativo em Fortaleza. O estudante, de 18 anos, sofreu lesões após cair da motocicleta durante trajeto …
Entenda o caso – O Superior Tribunal de Justiça identificou falhas graves em um habeas corpus apresentado em favor de investigado por tráfico de drogas. A petição citava precedentes com erros de relatoria, órgão julgador, tipo de decisão e …
O fato: A participação da Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco no Festival LED 2026 destaca uma experiência cearense de política pública cultural reconhecida nacionalmente por unir inovação educacional e impacto social. Contexto: A escola é gerenciada pelo …
O fato: Fortaleza será sede, nesta semana, da 15ª edição do Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), considerado o principal encontro de gestão pública do Brasil. O evento acontece entre os dias 20 e …
Por que importa: O Brasil consolidou sua posição como principal polo global do Pint of Science, festival internacional que transforma bares, cafés e espaços públicos em arenas de debate científico. Em 2026, o evento alcança um recorde histórico de …
BRASÍLIA — O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, a liminar que suspendeu o concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará para juiz auxiliar substituto. A decisão aprofunda a crise em torno do certame …
BRASÍLIA — A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o extinto seguro DPVAT não deve indenizar acidentes ocorridos durante a prática de crime doloso envolvendo o próprio veículo objeto do ilícito. O entendimento representa um importante …
