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Entenda o caso – Ferramenta EvidênciaJud utilizará IA para cruzar dados clínicos, pareceres técnicos e informações processuais, auxiliando magistrados em ações envolvendo medicamentos e tratamentos BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ontem, 16, uma nova ferramenta …
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reconhecer a legitimidade da Seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade contra leis municipais perante o Tribunal de Justiça …
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que isentou o Banco Bradesco S.A. do pagamento de indenização por danos morais a uma bancária que alegava ter trabalhado em agência sem porta giratória e detector de …
Por que isso importa Uma decisão recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode mudar a forma como milhares de compradores de imóveis defendem seus direitos em todo o país. A Corte reconheceu que o adquirente …
O fato: A maioria dos brasileiros não acredita que a Seleção Brasileira conquistará o hexacampeonato na Copa do Mundo de 2026. Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (11) mostra que 56% dos entrevistados avaliam que o Brasil não vencerá o …
Obra reúne 23 autores de três países e propõe uma reflexão sobre liderança, inteligência artificial e desenvolvimento humano na era digital Fortaleza receberá, no próximo dia 11 de junho, o lançamento do livro “Liderança Adaptativa — O Novo Código …
Entenda o caso – A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículo automotor. O colegiado …
Entenda o caso – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar ao rito dos recursos repetitivos uma das discussões mais relevantes do mercado imobiliário brasileiro: condomínios residenciais podem impedir locações por curta temporada realizadas por plataformas digitais, como …
Entenda o caso – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contratos de empréstimo celebrados por pessoas analfabetas em terminais de autoatendimento são nulos quando não observadas as formalidades previstas na legislação civil. O colegiado …
Entenda o caso – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a ação movida por uma criança de 10 anos, após a morte do pai em acidente de trabalho, deve ser processada na Vara do Trabalho da cidade onde …
