Obra reúne 23 autores de três países e propõe uma reflexão sobre liderança, inteligência artificial e desenvolvimento humano na era digital Fortaleza receberá, no próximo dia 11 de junho, o lançamento do livro “Liderança Adaptativa — O Novo Código …

Entenda o caso – A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículo automotor. O colegiado …

Entenda o caso – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar ao rito dos recursos repetitivos uma das discussões mais relevantes do mercado imobiliário brasileiro: condomínios residenciais podem impedir locações por curta temporada realizadas por plataformas digitais, como …

Entenda o caso – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contratos de empréstimo celebrados por pessoas analfabetas em terminais de autoatendimento são nulos quando não observadas as formalidades previstas na legislação civil. O colegiado …

Entenda o caso – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a ação movida por uma criança de 10 anos, após a morte do pai em acidente de trabalho, deve ser processada na Vara do Trabalho da cidade onde …

Entenda o caso – A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a absolvição de um réu ao entender que a autorização do morador para entrada policial em sua residência, dada para uma finalidade específica, não permite …

Entenda o caso – A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que proíbe instituições financeiras de oferecer empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS por meio de visitas domiciliares não solicitadas. O entendimento reforça a …

Entenda o caso – O Superior Tribunal de Justiça vem consolidando uma importante mudança na interpretação dos contratos de planos de saúde coletivos empresariais. O entendimento limita o cancelamento unilateral promovido pelas operadoras e exige justificativas legítimas, especialmente quando …

Entenda o caso – O Superior Tribunal de Justiça voltou a enfrentar um tema que afeta diretamente milhares de famílias brasileiras: a liberação de valores judiciais pertencentes a crianças e adolescentes. Em recente entendimento destacado no Informativo de Jurisprudência …

Entenda o caso – O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento que fortalece a proteção do consumidor ao exigir notificação prévia antes de negativação do nome, com a inscrição de informações em bancos de dados de proteção ao crédito. …