O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, na última terça-feira (14), um acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para permitir o uso de dados agrícolas em processos de recuperação judicial de produtores rurais. A medida foi …

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a validade do procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Tapeba, no Ceará, ao dar provimento a recurso especial interposto pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A decisão …

Mudança em São Paulo estava suspensa O caso teve origem após questionamento envolvendo a alteração do nome da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo para “Polícia Municipal de São Paulo”. A mudança já havia sido suspensa por liminar do …

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a editora do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, não terá de indenizar um leitor por erro na divulgação do resultado de um sorteio da Mega-Sena em seu site. …

Entenda o caso – Julgamento no Superior Tribunal de Justiça pode redefinir o alcance da atuação sindical em demandas coletivas envolvendo complementação do Fundeb e do Fundef A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve julgar um tema …

Ato conjunto regulamenta limites fixados pelo STF, padroniza pagamentos e amplia exigências de transparência remuneratória O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram, nesta quinta-feira (9), uma resolução conjunta que regulamenta as …

Entenda o caso – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) que buscava obrigar a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, em Salvador, a contratar profissionais de enfermagem conforme …

Entenda o caso – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, no regime de guarda compartilhada, é admissível a permanência provisória da criança com um dos genitores em cidade diversa da residência do …

Entenda o caso – Quinta Turma exclui documento dos autos e fixa precedente inédito: sem racionalidade humana e confiabilidade técnica mínima, inteligência artificial não pode sustentar acusação criminal. Caso envolvia acusação de injúria racial após jogo em Mirassol A …

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar disputas entre advogados sobre a divisão de honorários de sucumbência. O entendimento foi firmado …