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📌 Decisão da 2ª Seção uniformiza jurisprudência sobre a mora no Decreto-Lei 911/1969 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a notificação extrajudicial enviada por e-mail é válida para comprovação da mora do devedor fiduciante, desde …
O fato: A Colgate-Palmolive Brasil anunciou a descontinuação do creme dental Colgate Total Prevenção Ativa Clean Mint, após relatos de efeitos adversos relacionados ao uso do produto. A decisão ocorre após interdição cautelar da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância …
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é válida a prova obtida pela perícia policial em celular esquecido no local do crime, mesmo sem autorização judicial prévia. A decisão passa a valer a partir de 25 de …
📍 Cejusc de 1º grau encerra processos complexos após quase 10 anos de tramitação Nos dias 4 e 11 de junho de 2025, o centro judiciário de métodos consensuais de solução de disputas (cejusc) de 1º grau do trt …
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do município. 📍 Excesso de contratos temporários motivou a ação A …
Saúde O fato: A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias em todo o país são obrigadas a reter a receita médica na venda de medicamentos agonistas GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida foi determinada pela Agência …
🗞️ Levantamento publicado pelo The New York Times revela os 22 empregos que a Inteligência Artificial está criando agora — e que devem transformar o mercado de trabalho global nos próximos anos. À medida que a IA assume tarefas …
🔴 Decisão unânime do STF amplia alcance da Lei de Cotas Em julgamento encerrado na sessão virtual de 13 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que estudantes de colégios militares têm direito a disputar as vagas …
Saúde O fato: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu novas regras para a venda de medicamentos indicados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A partir de 23 de junho, produtos como Mounjaro, Ozempic, …
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Hapvida Assistência Médica Ltda. e da Ultra Som Serviços Médicos Ltda., integrantes do mesmo grupo econômico, mantendo a condenação por danos morais a uma auxiliar de …
