O Projeto de Lei nº 749/2025, apresentado na Câmara Municipal de Fortaleza na última terça-feira (9), de autoria do vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), estabelece normas completas para reconhecer, regulamentar e garantir o acesso de Animais de Suporte Emocional (ASE) …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena máxima disciplinar — aposentadoria compulsória — a três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), após identificar sua participação em um amplo esquema de propina, peculato, lavagem …

A Central Única das Favelas (CUFA) Ceará, em parceria com instituições governamentais e não-governamentais, apresenta para a sociedade nesta sexta-feira (12), às 17 horas, o FaveLab, um Hub Criativo que conecta empreendedorismo, criatividade, tecnologia, educação profissional, empregabilidade e cultura. …

A Justiça do Ceará determinou a suspensão imediata de empréstimos consignados fraudulentos realizados em nome de três idosos residentes na Instituição de Longa Permanência Arcanjo Miguel, em Fortaleza. A decisão, proferida em caráter liminar, atendeu pedido do Ministério …

A violência nos estádios, casos de racismo, falhas de serviço, desrespeito ao consumidor, descumprimento contratual e problemas de acessibilidade deixaram de ser episódios isolados para se tornarem desafios estruturais dos grandes eventos no Brasil. Diante desse cenário, o Conselho …

Por Gabriel Brandão Post convidado A recente decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), restringindo exclusivamente ao Procurador-Geral da República a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros …

O Tribunal de Justiça do Ceará concedeu tutela de urgência recursal favorável ao Náutico Atlético Cearense e determinou que o restaurante Barbra’s desocupe, em 30 dias, o espaço que ocupa no Clube. A decisão reconhece inadimplência, descumprimento contratual e …

Entenda o caso– O avanço acelerado das apostas online no Brasil transformou um fenômeno de entretenimento em um problema urgente de saúde pública. O dossiê “A Saúde dos Brasileiros em Jogo”, elaborado pelo IEPS, FPSM e Umane, revela que …

Entenda o caso– A sanção da Lei 15.279/2025 marca um passo relevante na regulação das doações de medicamentos no Brasil, instituindo a isenção de tributos federais para remessas a órgãos públicos e entidades de utilidade pública. A norma quebra …

Entenda o caso – A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho expõe um caso emblemático de fraude à execução trabalhista, no qual uma jovem de 19 anos foi usada como interposta pessoa para ocultação patrimonial. A …