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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do TRT-15 e excluiu o adicional de insalubridade deferido a um cuidador de idosos que atuava em instituição de longa permanência. A decisão, unânime, baseou-se na Súmula 448, I, …
A nova versão do Geopresídios, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representa um salto histórico na governança penitenciária brasileira. O estudo foi divulgado na última quarta-feira, 27. No Ceará, a realidade captada pelos relatórios de inspeção confirma a …
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas …
O que aconteceu Foi apresentado na Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei nº 697/2025 pelo vereador Julierme Sena (PL), que estabelece o repasse obrigatório de 10% da taxa de serviço (gorjeta) aos garçons e demais profissionais de …
O quê aconteceu O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre) assinaram Acordo de Cooperação Técnica para estimular a implementação da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (MPUe) em todos os tribunais …
O fato: O Ceará registrou um salto expressivo no número de queimadas no segundo semestre de 2025. Entre julho e outubro, foram contabilizados 12.129 focos de incêndio, quantidade mais de quatro vezes superior ao total do primeiro semestre, que …
O Tema 1.069 do STJ estabelece a tese mais importante da atualidade sobre cirurgias reparadoras pós-bariátrica, tema marcado por controvérsias médicas e inúmeras negativas abusivas de planos de saúde. O Tribunal consolidou que, havendo dúvida técnica real e justificável …
O Projeto de Lei 0713/2025, apresentado pelo vereador Gardel Rolim, estabelece uma proibição ampla da veiculação de publicidade de jogos de apostas (bets) em Fortaleza. A medida alcança vias públicas, praças, ônibus, terminais, estádios, areninhas, outdoors, painéis eletrônicos e …
Prefeitura deve encerrar contratações temporárias e terceirizações ilegais A Justiça acolheu ACP do Ministério Público do Ceará e ordenou que o Município de Quixeramobim cesse contratações temporárias e terceirizações para funções permanentes, prática considerada incompatível com a Constituição. Concursos …
Gestante pediu demissão sem a formalidade exigida pela CLT A Segunda Turma do TST reconheceu o direito à indenização correspondente à estabilidade provisória para auxiliar de produção da Refrex Evaporadores do Brasil S.A., em SC. A trabalhadora pediu demissão …
