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O Brasil alcançou uma população estimada de 213,4 milhões de habitantes em 1º de julho de 2025, de acordo com projeção divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa um aumento de …
📌 STJ confirma prazo de 10 anos para restituição de comissão de corretagem e dá repercussão à decisão do TJCE 📌 Tema 1.099 — Recursos Repetitivos: A Segunda Seção do STJ definiu que o prazo prescricional para devolver …
Decisão histórica: A Terceira Seção do STJ decidiu que o período em que mães presas cuidam dos filhos recém-nascidos na ala de amamentação pode ser considerado como trabalho para fins de redução da pena. Isto significa reconhecer judicialmente o …
🔴 Nota máxima no Ranking 2025 – O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) conquistou 100% de cumprimento dos critérios no Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2025, recebendo certificado entregue ao corregedor-regional, desembargador João Carlos de Oliveira …
📌 Operação “Ponto de Contato” deflagrada pelo MP do Ceará O Ministério Público do Ceará, com apoio dos MPs de Pernambuco e da Bahia, realizou nesta terça-feira (19/08) a operação “Ponto de Contato” para apurar crimes de associação …
O que houveA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o divórcio pode ser decretado por liminar — ou seja, antes mesmo da citação do outro cônjuge. O entendimento foi firmado em caso de violência doméstica e …
🔴 Condenação por homofobia com base na Lei do Racismo O Poder Judiciário do Ceará condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em perfil aberto no …
📍 Condenação da MGS em insalubridade A Quinta Turma do TST condenou a MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A. a pagar adicional de insalubridade a uma cantineira exposta, de forma intermitente, ao calor excessivo no trabalho. 📍 Exposição …
📍 O que foi pactuado no TAC Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Promotoria de Justiça de Paracuru e a Prefeitura, homologado pela Vara Única (06/08), obriga o Município a realizar concurso público com cronograma completo e …
Nesta segunda-feira (18), foi publicado o Termo de Transferência nº 34/2025, oficializando a doação de trechos de rodovias federais que deixam a gestão da União e passam para a administração do Estado do Ceará. 🔴 Rodovias transferidas BR-116/CE: do …
