NATAL – O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve uma decisão com forte impacto para o setor de saúde suplementar e para milhares de consumidores: uma cooperativa de plano de saúde terá de custear cirurgia …

CUIABÁ – Uma aposentada de Tabaporã, em Mato Grosso, conseguiu na Justiça anular dois empréstimos consignados feitos de forma fraudulenta em seu nome, no valor total de R$ 25 mil. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado …

BRASÍLIA – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou um recado relevante para o contencioso trabalhista e para a atuação sindical em fase de execução: sindicato que atua como substituto processual não pode levantar ou receber valores devidos à …

Em uma decisão com forte apelo popular e alto potencial de repercussão entre consumidores, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afastou a responsabilização de um motorista envolvido em acidente durante um test drive realizado em concessionária. Concessionária …

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a exclusão de uma testemunha que conversou com o advogado da empresa momentos antes de prestar depoimento em audiência. Contato prévio pode comprometer a credibilidade da prova Para o …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal deverá reavaliar anualmente o valor do mínimo existencial utilizado nas negociações de dívidas envolvendo consumidores superendividados. Decisão fortalece a Lei do Superendividamento O entendimento atribui ao Conselho Monetário Nacional …

Em decisão de forte repercussão para o direito imobiliário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título para fins de usucapião ordinária. Interpretação mais ampla favorece …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, mais uma vez, um entendimento de grande repercussão no processo civil: a citação por WhatsApp é inválida em ações de estado, como divórcio, investigação de paternidade, guarda, alimentos e …

Primeira Turma afasta tese de que partidas noturnas seriam peculiaridade do futebol profissional e reforça que atleta também está protegido pelas normas gerais da CLT A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Clube Atlético Mineiro …

Promotoria aponta possível incompatibilidade funcional, atuação em escola privada e suspeita de acesso privilegiado a informações sobre futuro concurso público do município O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, …