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Por que isso importa O Poder Judiciário do Ceará retomou suas atividades administrativas nesta quarta-feira (07/01/2026) após o término do recesso forense, que vigou de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Durante o recesso, …
O que está em jogo O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu, por meio da Portaria MJSP nº 1.122/2026, o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais, estabelecendo um padrão técnico e jurídico nacional para um …
O que aconteceu A Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, divulgou os feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo para o ano de 2026, a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração …
O que aconteceu A Universidade Federal do Ceará (UFC) lançou uma nova modalidade de ingresso para cursos de graduação presencial destinada a estudantes medalhistas em Olimpíadas de Conhecimento e Competições Científicas. O processo seletivo, regulamentado pelo Edital nº 23/2025 …
O que mudou A Instrução Normativa DG/PF nº 322, publicada em 23 de dezembro de 2025, fez um ajuste pontual na IN DG/PF nº 311/2025, que regula as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça (CACs). Esse ajuste tratou …
O que aconteceu O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) para suspender decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que a obriga …
O contexto da polêmica em Porto de Galinhas (PE) A recente polêmica envolvendo as barras de praia de Porto de Galinhas reacendeu o debate nacional sobre abusos nas relações de consumo em áreas turísticas. Denúncias de consumação mínima disfarçada, …
O que aconteceu Na última semana de dezembro foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.299, que autoriza a poda ou o corte de árvores em áreas públicas ou privadas quando houver risco de acidentes e …
O que aconteceu Foi sancionada no final de dezembro a Lei Complementar nº 224/2025, que altera de forma significativa a política de benefícios fiscais da União e a tributação de setores específicos da economia. A norma reduz incentivos tributários …
Entenda o caso– A proposta aprovada na Câmara trata da violência patrimonial, uma forma de violência doméstica muitas vezes invisível, mas profundamente prejudicial às mulheres. Ela ocorre quando o agressor controla, destrói, retém ou se apropria de bens, dinheiro, …
