A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou um entendimento relevante para ações de investigação de paternidade: não basta à parte ré levantar hipóteses genéricas sobre quem poderia ser o pai biológico para enfraquecer um conjunto probatório consistente. …

Mediação concluída em quatro dias evita inadimplência e libera pagamento imediato a trabalhadores vinculados ao CIPP Uma solução construída em apenas quatro dias no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região evitou o agravamento de uma crise trabalhista com …

Terceira Turma afasta exigência de contato permanente e reforça proteção à saúde do trabalhador- A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proferiu uma decisão relevante para o setor hospitalar ao reconhecer o direito de uma auxiliar de enfermagem …

STJ define que rescisão unilateral de operadora de saúde é válida, mas não pode ser arbitrária- A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou uma tese com impacto direto sobre milhares de contratos de saúde suplementar firmados no …

  Uma fusão da música tradicional congolesa com textura eletrônica, e a diversidade sonora do jazz com as raízes da música brasileira. Essa riqueza sonora vai marcar o show inédito de dois compositores e instrumentistas de origens e influências …

Entenda o cas0 – Decisão unânime afasta pedido de produtor rural e consolida entendimento sobre comunicações judiciais por aplicativo. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a citação feita por WhatsApp pode …

Entenda o caso – Operação do MPCE mira reajustes sem justificativa econômica e reforça fiscalização sobre a cadeia de fornecimento: Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou nos dias 16 …

Entenda o caso – Terceira Turma afasta nulidade automática e decide que contestação genérica não basta para invalidar assinatura digital. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a falta de certificação pela Infraestrutura de Chaves Públicas …

Inscrições: As inscrições para o concurso público do Instituto Federal do Ceará (IFCE) seguem abertas até as 14h do dia 20 de março. Ao todo, são ofertadas 276 vagas imediatas para diferentes áreas e níveis de escolaridade, sendo 169 …

A concessão da gratuidade da justiça sempre foi um dos instrumentos mais relevantes para garantir o acesso ao Poder Judiciário no Brasil. No entanto, a crescente judicialização da sociedade também trouxe um desafio institucional: assegurar que o benefício seja …