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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Claro NXT Telecomunicações S.A. ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais a uma vendedora que foi vítima de dois assaltos à mão armada em …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento inovador ao estender o direito real de habitação – tradicionalmente garantido ao cônjuge ou companheiro sobrevivente – para herdeiro em situação de vulnerabilidade. O caso envolvia um homem …
O que aconteceu? Um acidente fatal envolvendo um empregado da Enel, que morreu por afogamento ao tentar atravessar um rio para realizar manutenção em uma rede elétrica no distrito de Patriarca, em Sobral, motivou a atuação do Ministério Público …
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou as normas que regulam a gestão e o pagamento de precatórios no país, trazendo ajustes importantes à Resolução nº 303/2019 para alinhar o procedimento às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e …
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) voltou a mirar a estrutura administrativa do Poder Legislativo municipal. Desta vez, a Câmara Municipal de Russas foi acionada judicialmente para realizar concurso público e corrigir irregularidades no seu …
A Justiça do Ceará determinou que a Prefeitura de Marco proceda à nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso público regido pelo Edital nº 001/2016, após ação do Ministério Público do Estado (MPCE). A decisão …
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a prática de assédio eleitoral pela Mejer Agroflorestal Ltda. em favor da reeleição do então presidente à época, Bolsonaro, de Bonito (PA), durante o segundo turno das eleições de …
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta sexta-feira (24), revogar a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que autorizava profissionais de enfermagem a atuar nos procedimentos de aborto legal. A liminar …
A Câmara Municipal de Fortaleza analisa o Projeto de Lei nº 0690/2025, de autoria do vereador Renê Pessoa (União Brasil), que pretende autorizar visitas de animais domésticos a pacientes internados em hospitais públicos e privados da capital. A proposta …
Pesquisadores da Universidade de Sydney anunciaram um avanço que combina engenharia de materiais, eficiência energética e sustentabilidade: um revestimento capaz de reduzir em até 6 °C a temperatura da superfície e ainda captar água da atmosfera. A inovação, desenvolvida …
