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📍 Por que isso importa: O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (06/10), uma importante atualização no Portal do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ): o acesso à plataforma passa a exigir autenticação em duplo fator …
📌 O caso: A JBS S/A foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à viúva e ao filho de um motorista carreteiro que morreu após contrair covid-19 em viagem pela empresa. A Terceira Turma …
O fato: O Ceará registra três casos suspeitos de intoxicação por metanol, confirmados neste domingo (5) pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). O primeiro caso envolve um paciente internado no Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), em Quixeramobim, …
🔴 O que se sabe até agora no Ceará Até o momento, não há casos confirmados de intoxicação por metanol no Ceará. A Secretaria da Saúde do Estado afirmou ter recebido informe técnico do Ministério da Saúde e reforçado …
🔴 Venda de bebida adulterada: o que diz a leiA legislação brasileira trata a venda de bebida falsificada como crime contra a saúde pública. O Código Penal (art. 272) prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos, além …
🔴 Observatório da Integridade e Transparência do Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança o Observatório Nacional da Integridade e Transparência para fortalecer ética pública, governança e confiança social no sistema judicial brasileiro. 🔴 Produção de dados e …
📌 Nova lei flexibiliza licença e salário-maternidade A Lei 15.222/25, sancionada pelo presidente Lula, permite a prorrogação da licença e do salário-maternidade por até 120 dias após a alta hospitalar, quando houver complicações médicas que exijam internação da mãe …
📌Entenda o caso- A Terceira Turma do STJ definiu que, se o falecido não compartilhou senhas, os herdeiros podem requerer acesso a bens digitais por meio de um incidente processual apensado ao inventário. 📌 Incidente de identificação e classificação …
🔎 O que é o SerasaJud? O SerasaJud é um sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e a Serasa Experian, que substitui a expedição de ofícios em papel. Ele permite que magistrados e servidores realizem, de forma …
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria um protocolo clínico para tratar a dependência tecnológica no Sistema Único de Saúde (SUS). O foco é o uso abusivo de internet, redes sociais, videogames e …
