“A justiça já reconhece o direito à renegociação entre lojistas e administradoras de shopping centers em casos excepcionais, com é o momento do novo coronavírus”. …

“Frise- que, por muito menos, há suspensão de prazos processuais, como no caso de feriados carnavalescos e recesso forense”, destaca o advogado e ex-secretário geral da OAB do Ceará …

A pena é de 1 a 4 anos de reclusão e mais multa, por exposição de moléstia grave com efeito de produzir contágio (art. 131 do Código Penal Brasileiro) …

O requerimento considera que, por ser um serviço autônomo, a advocacia deve sofrer as consequências financeiras da quarentena …

Nesta quinta-feira,19, não haverá expediente por conta do feriado estadual do Dia de São José …

“Em tempos de reclusão forçada em busca do bem maior, que é a segurança da coletividade, a tecnologia é uma aliada e não uma parede a se transpor” …

Os prazos processuais continuam a correr sem nenhuma alteração, até o momento …

O objetivo da medida se enquadraria na missão de impedir ou reduzir a transmissão entre juízes, advogados, partes e servidores da justiça. …

“Estamos num momento único e adverso e para isto, as autoridades públicas devem desvestir-se de seus momentos políticos num ano eleitoral e acolher o que a população espera, no mínimo, que é a devida proteção estatal” …

“As autoridades locais, fazendo ouvidos surdos a essas recomendações (do Ministério Público), descumpriram as providências que o Ministério da Saúde consideradas devidas, permitindo a realização de eventos esportivos a portas abertas, em estádios cearenses, consoante matérias divulgadas em jornais …