O julgador frisa que o caso em concreto não pode ser equiparado a caso fortuito externo, de caráter previsível, pois “guarda relação direta com a atividade perigosa e estressante de transporte em grandes cidades caracterizadas pela violência” …

O partido alega que a regulação desse tipo de norma deve ser feita por lei ordinária, como assim determina a Constituição Federal. O ministro Dias Toffoli será o relator da ADI …

A ministra Rosa Weber, presidente em exercício da Corte, foi quem marcou a data do julgamento. …

“Felicitações aos empreendedores profissionais que já têm a sua marca empresarial registrada ou que já iniciaram o seu processo de proteção junto ao INPI, e lamentações aos aventureiros que ainda acham que o registro da marca do seu negócio …

É obrigatória a apresentação do certificado de vacinação contra a Covid-19 para entrada nos prédios do Poder Judiciário estadual …

Segundo o ministro do STF, a Sexta Turma do STJ extrapolou sua competência jurisdicional ao impor a obrigação a todos os órgãos de segurança pública do país, de modo a alcançar todos os cidadãos indistintamente …

“É necessária lei complementar para promover inovação legislativa do gênero, e não mero convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), como acontecia até muito recentemente”, frisa o advogado tributarista …

A obra jurídica é de coautoria do juiz Magno de Oliveira e do promotor de justiça Ionilton Pereiria, com evento presencial na livraria Leitura no shopping Rio Mar a partir das 18h30m …

O magistrado levou em consideração para a aplicação da pena devido a conduta de Naumi Amorim em distribuir programa social em período eleitoral com a utilização de dinheiro público sem orçamento previsto em lei no exercício anterior a pleito …

“Estamos em um caminho sem volta, esta eleição de 2021 representa um marco no avanço da ocupação da mulher em posição de poder em uma das instituições mais respeitadas pela sociedade brasileira – A nossa Ordem dos Advogados do …