A Lei municipal 10.184/2014 de Fortaleza determina que a partir da segunda hora, a cobrança será fracionada e efetuada a cada 15 minutos de permanência no estacionamento …

“As restrições de acesso às repartições forenses por medida de segurança inserem-se no poder regulamentar do Poder Judiciário e devem ser estipuladas por cada um dos seus órgãos, de forma compatível com as regras legais vigentes”, disse o ministro …

Conforme a defesa do menor, a negativa do plano de saúde quanto ao fornecimento do tratamento especializado se deu de forma indireta, uma vez que o plano dizia ter os profissionais especializados, mas na prática não oferecia o tratamento …

“Fato inconteste e inelutável é que a pandemia do novo coronavírus descortinou vários enfrentamentos quanto à relação entre empregador (a) e empregado (a), no tocante ao exercício profissional em ambiente virtual”, conclui o advogado empresarial …

A medida acontece após a redução do número de pessoas infectadas com a Covid-19 no Estado do Ceará, juntamente com o avanço da vacinação e o êxito no plano-piloto iniciado em 1º de julho …

O uso de máscara é obrigatório para todos os presentes nos atos designados, inclusive durante a sua realização …

Serão três dias de debates, conferências, palestras e apresentações de trabalhos acadêmicos, com participantes de diferentes matrizes doutrinárias e ideológicas. …

“A LGPD não fez a necessária e oportuna distinção entre micro, pequena, média ou grande empresa para a sua implementação, pois todas são tratadas como “iguais”, chama atenção o advogado empresarial …

A projeção realizada pela Seplag do TJCE indica que, se o ritmo for mantido até o final do ano, a Justiça estadual obterá a sua menor taxa dos últimos dez anos …

O evento digital é gratuito e contará com mais de 80 palestrantes nacionais e internacionais …