Os prazos processuais que vencerem nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente …

O sistema do “Voto Provisório”, utilizado há mais de nove anos pelo colegiado, tem sido fundamental para a economia de tempo e racionalização dos atos processuais, destaca o desembargador Washington Araújo …

O ministro Rogerio Schietti Cruz destacou na decisão que a justa causa deve ser descrita com a maior precisão possível e justificada pelos indícios e pelas circunstâncias do caso concreto, de forma que fique clara a urgência da diligência …

O jurista atuará como advogado e juiz eleitoral pelo próximo biênio, sendo impedido de advogar somente na Justiça eleitoral …

“A prerrogativa estipulada no artigo 7º, inciso V, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prisão do profissional da advocacia em sala de estado-maior, é voltada para a hipótese de prisão penal – precisamente, para as prisões …

“O que se espera de empresas que prestam serviço no Brasil é o fiel cumprimento da legislação pátria e a cooperação na elucidação de condutas ilícitas, especialmente quando regularmente quebrado por decisão judicial o sigilo de dados dos envolvidos”, …

Cada curso possui 15 horas/aula e os conteúdos são compostos de videoaulas gravadas ao longo de 2021 e 2022 em uma oferta ao vivo. …

“A ausência de maior experiência e a falta de contato diário com a prática do profissional advogado resulta em casos que demandam a intervenção de uma entidade de classe” …

A ministra relatora observou que os juros não podem ultrapassar a taxa de 12% ao ano, conforme a Lei de Usura, sendo permitida apenas a capitalização anual, que é a incidência de juros somente daquele ano e não cumulativo …

Na ocasião, além do presidente, serão empossados os integrantes da diretoria executiva, conselho fiscal e diretivo da entidade …