Equipe Focus
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A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a PEC que eleva de 65 anos para 70 anos a idade máxima para indicados a vagas nos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, dos tribunais regionais federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos tribunais regionais do Trabalho e de civis do Superior Tribunal Militar).
O texto agora será entregue ao plenário do Senado. Em fevereiro, o tema já havia sido aprovado pela Câmara.
Parlamentares alegam que a PEC é necessária para adequar a regra depois da aprovação da PEC da Bengala, de 2015, que elevou a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos.
A proposta abre caminho para beneficiar a indicação de aliados do Planalto em cargos estratégicos na Justiça. O ministro do STJ João Otávio de Noronha, que chegou a ser cotado para o STF, tem 65 anos, por exemplo.
Com informações do O Antagonista
