O Ceará tem enfrentado uma distorção fiscal que vem prejudicando seu desenvolvimento regional.
Cálculos baseados em análise do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, de 2021 a 2025, o Ceará acumula um prejuízo de R$ 607 milhões, sendo R$ 357 milhões a menos nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 250 milhões a menos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Nesse mesmo período, a região Nordeste perdeu R$ 2,69 bilhões (em recursos do FPE) e outro R$ 1,86 bilhão (em recursos do FPM). Com os quase R$ 5 bilhões que deixaram de entrar nos cofres públicos, seria possível em apenas 1 ano, por exemplo, construir 16 mil creches ou 2.550 escolas, construir 1.600 hospitais de campanha e comprar 8.900 ambulâncias.
Criado no fim dos anos 1990 e previsto para durar até 2010, o benefício fiscal já foi prorrogado duas vezes. Deveria se encerrar em 2025, mas há um movimento para estender o prazo até 2032, por meio de adendo ao texto da Reforma Tributária. A proposta foi rejeitada no Congresso por apenas um voto, mas deve voltar para apreciação do Senado até novembro.
