O que importa: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou cautelarmente o juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina (TJ-PI), por suspeita de utilizar decisões judiciais para beneficiar investigados na Operação Carbono Oculto 86, que apura a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de combustíveis do Piauí, Maranhão e Tocantins.
O que motivou o afastamento
Segundo decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, há indícios de que o magistrado:
- trancou um inquérito após o oferecimento da denúncia;
- anulou medidas cautelares já restabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Piauí;
- determinou a retirada de provas de uma ação penal em andamento em outro juízo;
- teria extrapolado sua competência funcional para beneficiar investigados.
Além do afastamento, o CNJ determinou uma correição extraordinária no gabinete do magistrado, bloqueou seu acesso aos sistemas do Tribunal de Justiça e autorizou o recolhimento e a análise de equipamentos funcionais, como notebooks, celulares institucionais e computadores utilizados pelo juiz e por seus assessores, para preservar provas da investigação.
O pano de fundo
A Operação Carbono Oculto 86 investiga um esquema de lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e infiltração do PCC na cadeia de combustíveis. Segundo Ministério Público e Polícia Civil do Piauí, a organização teria utilizado postos de combustíveis, empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para movimentar recursos ilícitos, com suspeita de operações financeiras que alcançam bilhões de reais.
As investigações também apontam fraude fiscal, adulteração de combustíveis e utilização de “laranjas” para ocultação de patrimônio. Em uma das fases da operação, 49 postos de combustíveis foram interditados nos estados do Piauí, Maranhão e Tocantins.
Próximos passos
O afastamento é cautelar e não representa condenação. O procedimento disciplinar seguirá sob condução da Corregedoria Nacional de Justiça, que analisará o material apreendido e as decisões judiciais questionadas para verificar eventual prática de infrações disciplinares ou ilícitos penais. Até o momento, a defesa do magistrado não havia se manifestado publicamente. O Tribunal de Justiça do Piauí informou que cumprirá integralmente a decisão do CNJ e manterá a normalidade da prestação jurisdicional.
