Começa nesta quarta-feira, 7, a janela para mudanças partidárias

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Esta aberta a fase de transferências partidárias, a chamada janela eleitoral, para os deputados estaduais e federais, já que os majoritários se regem pelo princípio da pessoalidade do voto, segundo entendimento do STF. Pela legislação, os deputados não levam nem fundo partidário e nem tempo de televisão. A vantagem é que os deputados que ingressarem no novo partido acabam contribuindo para o fundo de campanha.
“Todos os partidos querem angariar candidatos, principalmente detentores de mandato, porque os fundos de campanha devem ser mais rigorosos, principalmente porque não devem ter financiamento de empresas privadas e o proveniente de pessoas físicas estará limitado a 10% do Imposto de renda. Então, o fundo público de campanha deve ser o grande diferencial. Quem conseguir mais candidatos terá mais dinheiro e possibilidade de eleger um maior número de pessoas”, afirma o advogado Leonardo Vasconcelos, da Holanda e Vasconcelos Advocacia, mestrando em administração e gestão Pública pela Universidade de Lisboa.

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