Equipe Focus
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou o reajuste de 33,24% concedido pelo presidente Jair Bolsonaro aos professores. O percentual é referente ao piso do magistério.
“O anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no País”, destacou em nota a entidade.
“A CNM entende que a Portaria não muda o entendimento anterior de que é necessária regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica, conforme reforçado em Nota de Esclarecimento do Ministério da Educação, de 14 de janeiro, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU)”, destacou.
“Importante frisar que, com o reajuste anunciado, os municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal. Levantamentos da CNM mostram que, desde a criação do piso, há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb”, complementa a entidade.
