Equipe Focus
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A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) vai lançar nesta quinta-feira, 16, consulta pública à minuta do projeto de Parceria Público- Privada (PPP) de esgoto para concessão dos serviços para universalização do esgotamento sanitário em 23 municípios das Regiões Metropolitanas de Fortaleza e do Cariri.
O projeto conta com programa de investimentos, metas de universalização, despesas operacionais, indicadores de desempenho e minutas do edital e do contato, foi apresentada na manhã da última quinta-feira, 9, ao Conselho Gestor de Parceria Público Privada (CGPPP) do Governo do Ceará, que deliberou pelo seu encaminhamento à consulta pública.
Os serviços da concessão incluem a Elaboração de Estudos e Projetos de Engenharia, Licenciamento ambiental, Desapropriação, Execução de Obras de Universalização, Execução de Obras de Melhorias nos Sistemas, Operação e Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário. O investimento do contrato é da ordem de R$ 7 bilhões.
O objetivo da consulta pública é possibilitar que a sociedade em geral conheça e contribua com o aperfeiçoamento dos documentos, garantindo a transparência e controle social durante todas as etapas do processo.
O edital segue o modelo de concorrência pública internacional. Após o término do período da consulta pública, as contribuições recebidas serão avaliadas, respondidas e disponibilizadas pela Cagece, no site da companhia.
