Equipe Focus
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A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará (CRE-CE) realizará, de ofício, mutirões de análise e julgamento de processos judiciais, físicos e/ou eletrônicos, nas Zonas Eleitorais que estejam incluídos na “Meta 2” de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Referida meta consiste em identificar e julgar, até 31/12/2021, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019. A atuação dos mutirões em uma determinada unidade judiciária será de até 1(um) mês, podendo ser prorrogada, a critério da CRE, considerando a necessidade do serviço.
Para atingir tal fim, a Corregedoria Regional Eleitoral, com o apoio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), designará os servidores que farão parte dos mutirões, observando-se o limite mínimo de 2 servidores por cada Zona Eleitoral atendida. Os servidores designados, preferencialmente com formação jurídica ou com notória experiência com Direito e Processo Eleitoral, poderão ser dispensados das atribuições ordinárias em suas unidades de lotação e atuarão em regime de teletrabalho no horário de expediente da unidade judiciária atendida.
Os trabalhos do mutirão serão presididos pelo(a) juiz(a) da Zona Eleitoral e secretariados pela chefia da unidade cartorária, a quem caberá distribuir, entre os componentes do mutirão, os processos da “Meta 2”. Os servidores designados apresentarão ao (à) Juiz(a) Auxiliar da Corregedoria relatórios periódicos das atividades desenvolvidas, para fins de controle da produtividade e aferição de resultados, sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações previstas nas normas para execução do teletrabalho.
A Corregedoria expedirá ofício comunicando a data do início das atividades na Zona Eleitoral, com antecedência mínima de 10 dias, acompanhado da lista de processos inclusos na Meta 2 do CNJ de 2021. Recebido o ofício, a Zona Eleitoral deverá identificar, no mesmo prazo de 10 dias, os processos incluídos na meta 2 do CNJ, físicos e eletrônicos, providenciando as retificações de autuação necessárias, a realização dos expedientes pendentes e a migração dos que ainda tramitem fisicamente.
Com informação TRECE
