Foi publicada estatística do crime. O homicídio (incluindo latrocínio e lesão corporal seguida de morte) continua crescendo. O desarmamento civil foi feito contrariando a consulta popular, prometendo que teríamos menos crimes. É uma lógica segundo a qual as armas ensejam o crime de ocasião, nos momentos de insensatez; o suicídio seria facilitado do mesmo modo; e a reação armada aos assaltos é estimulada pelas armas, levando ao desastre. Os fatos, porém, não colaboram com esta lógica.
Um argumento oculto é a proteção dada pelo Estado ao indivíduo contra ele mesmo, presente nas teses do crime de ocasião, da facilitação do suicídio e da reação desastrosa em face do agressor. Isto é: somos incapazes, não sabemos controlar nossas emoções nem nos comportar em face de agressões de criminosos, logo… precisamos da curatela do Estado! Mas se somos incapazes não temos direito à cidadania, ao voto e à maioridade em geral. Democracia de incapazes é quadratura do círculo. O Estado que pretende nos proteger de nós mesmos tem índole totalitária. Devemos nos proteger deste Estado.
Um segundo aspecto do desarmamentismo é o caráter falacioso da lógica apresentada. Alegar que praticou o crime sob violenta emoção é um direito da defesa. Mas não sabemos quantos destes crimes realmente foram praticados em tais circunstância, nem quantos foram alimentados durante anos pelo ódio de sociopatas. Julgar o balanço entre os alegados crimes de ocasião e a violência evitada pelo efeito dissuasivo das armas, exigiria a comparação quantitativa entre os dois fenômenos. Quantas vezes um tiro de advertência ou simples saque antecipado de uma arma evitou uma violência é um fato sem registro. Não se fazem boletins de ocorrência da violência evitada.
Artigos acadêmicos de prestigiosas universidades defendem o desarmamento. Evitam a comparação entre alguns países cuja população é armada (EUA) e outros de população desarmada (Brasil), desfavorável ao desarmamento, alegando desníveis de renda. É o caso do professor David Hemenway, ligado à prestigiosa Harvard, que não aceita comparar os índices de homicídio brasileiros (29 homicídios por cem mil habitantes) com o dos EUA (5,4). Ótimo. Comparemos países de renda assemelhada: Paraguai, onde os cidadãos têm inteira liberdade de adquirir armas, 10,6 homicídios por cem mil habitantes; Uruguai, país mais armado do continente,7,9. Brasil, onde o cidadão é protegido contra ele mesmo pelo Estado, não podendo, na prática, ter arma legalmente, tantas são as restrições burocráticas, 29,0.
Entre os ricos: Israel, com a população mais armada do mundo, 2,2. E tem o conflito com a população árabe lá dentro. Nem é preciso lembrar a transferência da responsabilidade das pessoas para os objetos, uma loucura; nem que a escassez de um bem leva aos bens substitutos: quem não tem arma de fogo mata com outra coisa. Na Idade Média a violência era endêmica. Convicções ideológicas e prazer narcísico de ser “do bem” obscurecem os fatos.
Quem já sabe como são feitas as teses “politicamente corretas” nas universidades não se surpreende que falácias sejam associadas ao nome de instituições prestigiosas.
Fortaleza, 01/11/17
Rui Martinho Rodrigues
