Por Fábio Campos
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No Brasil, até o passado é incerto*. A frase epíteto de nossa existência republicana resume a opera bufa que cerca o caso Lava Jato. A decisão de Edson Fachin praticamente desfaz o que Curitiba, para o bem e para o mal, construiu a partir de 2014. Lembrem-se que Porto Alegre bancou os atos de Curitiba. A corte superior avalizou Sérgio Moro. Portanto, já não se tratava apenas de anular decisões individuais de um juiz.
Daí o comentário do advogado Cândido Albuquerque, que é professor e atual Reitor da UFC: “Decisão monocrática! Depois de várias decisões do colegiado? Um juiz resolve mudar tudo? Isso compõe e ornamenta a nossa insegurança jurídica! Temos onze constituições no Brasil!”
Pois é.
Focus colheu junto a um experiente e lúcido julgador o seguinte raciocínio:
A surpresa de filmes de suspense, reviravolta. Depois que assistimos tantas temporadas desse jogo judicial, o relator do caso, sempre tão convicto e circunspecto, rebobinou a fita no desiderato de reexaminar o pressuposto de qualquer ação judicial: a competência, a primeira coisa a ser examinada, sempre.
Explica-se: Competência, em termos processuais, é a regra que indica qual o juiz que, segundo regras preestabelecidas, vai examinar o caso.
E continua:
Curitiba perdeu seu estatuto de juízo universal para julgar o ex-Presidente Lula. Voltam a valer as regras processuais. Mas por que agora? Coincidência: iria ser julgado a suspeição do ex-juiz Moro. A suspeição anularia todos os atos processuais.
A incompetência de Curitiba com a transferência do caso ao juiz federal da 10ª Vara de Brasília pode não anular todos os atos. A extensão do que vai ou não vai ser anulado depende do juiz federal de Brasília.
Fachin recupera seu protagonismo. Fachin tenta, dessa maneira, suprimir o julgamento da suspeição. Mas quem garante que Gilmar Mendes vai concordar com esse desvio de rota? Quem garante que Gilmar Mendes vai deixar todo o farto material, insólito material, sobre a suspeição ser excluído de um julgamento?
Evitando o julgamento da suspeição, alguns atos (ou quase todos, a depender do juiz de Brasília) podem ser salvos. E Moro poderá ficar tranquilo: nenhuma palavra sobre sua conduta enquanto juiz.
*A propósito da frase que abre o texto acima, veja o contexto em que surgiu nas palavras da jornalista Miriam Leitão: “A frase é boa e conhecida. “No Brasil, até o passado é incerto.” Alguns a atribuem ao ex-ministro Pedro Malan, eu a ouvi a primeira vez do ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola. Vários a repetiam. Ela se consolidou como uma frase antológica sobre o Brasil. Talvez tenha sido criação coletiva da equipe que enfrentou as várias etapas do longo processo de arrumação de contas que, por décadas, haviam sido mal contadas”.
