A deputada federal cearense Dayany Bittencourt apresentou o Projeto de Lei 6044/23, que vai garantir o direito das pessoas que não sabem ler e nem escrever tirar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
No Brasil, cerca de 11 milhões de pessoas não são alfabetizadas. “O analfabetismo no Brasil é um grande desafio a ser superado. Lutarei para que todos os brasileiros tenham acesso a uma educação de qualidade, mas não podemos permitir que pessoas que não foram alfabetizadas, não tenham os mesmos direitos de uma pessoa alfabetizada,” disse a parlamentar.
De acordo com a deputada, existem meios pelos quais as pessoas não alfabetizadas poderão passar pelo processo de habilitação para tirar a CNH. Ainda em sua justificativa, Dayany aponta que “a habilidade de ler e escrever não é o único fator determinante para a capacidade de dirigir com segurança. Ressalta-se também que os avanços tecnológicos facilitaram o funcionamento do veículo, isto é, hoje conduzir um carro é uma tarefa que requer muita atenção, porém que dispensa um nível mais elevado de entendimento técnico e intelectual”, explica.
É importante ressaltar que o PL não visa dispensar a exigência da prova, apenas dar acesso a todos. As provas poderão ser feitas por uma pessoa analfabeta de forma adaptada, na modalidade audiovisual, por exemplo.
