Fonte: Agência Câmara de Notícias
Equipe Focus
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Os deputados aprovaram em sessão do Congresso Nacional, por 357 votos contra 97 e duas abstenções, o projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21) com aumento para os gastos sociais. A proposta deve ser votada em seguida pelos senadores.
O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, estavam destinados R$ 34,7 bilhões. A diferença é de R$ 54,4 bilhões.
Já as despesas com benefícios previdenciários foram aumentadas em cerca de R$ 40 bilhões, em parte por causa do reajuste do salário mínimo, que deve ser de R$ 1.210 no ano que vem.
Reajustes
A Comissão Mista de Orçamento ainda fez algumas mudanças no relatório final antes da votação nesta terça-feira. Os parlamentares concederam R$ 2 bilhões para reajuste de pagamento de servidores do Executivo e R$ 800 milhões para reajuste de agentes comunitários de saúde.
Fundo eleitoral
Outro ponto polêmico é o Fundo Eleitoral, que terá R$ 4,9 bilhões no ano que vem. Na proposta original, o valor era de 2,1 bilhões.
Emendas de relator
Outro ponto polêmico durante a tramitação da proposta orçamentária foram as emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O Congresso aprovou resolução para aumentar a transparência e a publicidade das emendas de relator-geral do Orçamento.
No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
Com Agência Câmara
