O fato: A compra do primeiro imóvel no Brasil pode se tornar um processo financeiramente pesado devido ao aumento nos preços dos imóveis e as altas taxas de financiamento. De acordo com o Índice FipeZap, o valor dos imóveis subiu em média 5,88% nos primeiros nove meses de 2024, superando a inflação acumulada de 3,31% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além do custo dos imóveis, os compradores também enfrentam despesas como taxas, impostos e outros encargos que podem comprometer o orçamento.
Lei e desconto: Poucos sabem, porém, que uma lei federal em vigor desde 1973, a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015), concede um desconto de 50% nas taxas de cartório para quem está comprando o primeiro imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Esse abatimento, que pode ser uma ajuda significativa, aplica-se a imóveis financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) ou da caderneta de poupança, desde que o valor do imóvel não ultrapasse R$ 1,5 milhão.
Desconhecimento e aplicação: De acordo com João Teodoro Silva, presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), muitos compradores e até mesmo profissionais do setor imobiliário desconhecem o benefício. “O que acontece é que, geralmente, as pessoas desconhecem este direito e, portanto, não o cobram”, afirmou Silva. Ele destaca que o Cofeci tem buscado informar os compradores sobre a existência do desconto, que, segundo ele, facilita a aquisição do imóvel, impactando positivamente o mercado.
Detalhes: A jornalista Maria Eugênia Gonçalves foi uma das que conseguiram aproveitar o desconto. Ela e seu marido, ao financiarem seu primeiro apartamento em São Paulo, foram informados pela assessoria imobiliária sobre o direito ao desconto de 50% nas taxas cartoriais. A economia de mais de R$ 3,8 mil foi essencial para o casal, que já enfrentava várias despesas paralelas, como aluguel, condomínio e pequenos reparos. “Isso é essencial em um momento em que a pessoa está assumindo uma dívida enorme”, comentou Maria Eugênia, destacando a importância de medidas que aliviem os compradores.
Impacto no mercado imobiliário: Além do benefício direto aos compradores, a redução das taxas cartoriais pode incentivar o mercado imobiliário. Para Silva, é fundamental que esse tipo de desconto seja amplamente conhecido, pois pode ajudar na realização de mais negócios e aliviar o impacto financeiro sobre os novos proprietários. Ele também mencionou que a lei estabelece limites para as custas cartorárias em casos de habitações de interesse social, o que amplia o impacto positivo da medida.
Com informações da Agência Brasil
