Contexto: para combater o desmonte, o Ministério Público do Ceará (MPCE) moveu, nesta quinta-feira (07/11), Ação Civil Pública (ACP) exigindo que a Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria de Saúde e o Instituto Dr. José Frota (IJF) regularizem o abastecimento de medicamentos e insumos no hospital. Segundo a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o IJF, que é referência em alta complexidade, está com 74,40% de seus medicamentos em falta e 51,26% dos insumos médicos essenciais indisponíveis.
Detalhes da ação: O MPCE solicita que, em até 10 dias, sejam providenciados os medicamentos e insumos necessários para o funcionamento do hospital, sob pena de bloqueio de contas da Prefeitura e aplicação de multas diárias aos gestores envolvidos. Além disso, a ação requer que o município apresente um plano de ação para garantir a autonomia do estoque por 60 dias, sem comprometer outras unidades de saúde. Um comitê deverá acompanhar a implementação do plano e assegurar recursos suficientes para manter o abastecimento até o final do ano.
Transparência e fiscalização: A ACP também pede que a Prefeitura ou o IJF disponibilizem em um site informações atualizadas sobre os processos licitatórios para aquisição dos materiais e medicamentos do hospital. O objetivo é facilitar a fiscalização pela Promotoria, órgãos de controle e a população, incluindo prazos para assinatura de contratos e fornecimento dos produtos.
Vá mais fundo: Esse desabastecimento reflete desafios na gestão de recursos e na execução de políticas de saúde pública no Ceará, especialmente no contexto de uma transição administrativa municipal.
