Equipe Focus
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, nesta quarta-feira, 15, a aplicação do ‘juiz de garantias’ por 180 dias. De acordo com informações do Congresso em Foco, o ministro concedeu uma liminar em ações que questionam a medida provisória aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro.
O STF ainda julgará o mérito das ações no Plenário. Com a suspensão, as regras para o dispositivo não serão aplicadas a partir de 23 de janeiro, data em que outros pontos do pacote anticrime entram em vigor. “A implementação do juiz de garantias demanda organização que deve ser implementada de maneira consciente em todo o território nacional, respeitando-se a autonomia e as especificidades de cada tribunal. Impõe-se a fixação de um regime de transição mais adequado e razoável, que viabilize, inclusive, sua adoção de forma progressiva e programada pelos Tribunais”, disse Toffoli, segundo o portal de notícias G1.
