O fato: As diferenças de cálculo entre o Banco Central (BC) e o Ministério da Fazenda em relação ao rombo fiscal do Brasil aumentaram após a aprovação do projeto de desoneração da folha de pagamentos, segundo reportagem do Estadão. Essa discrepância, que já vinha crescendo, agora reflete uma divergência significativa sobre o resultado primário do país, considerado um indicador fundamental para aferir a meta fiscal.
Contexto e impacto: Apesar de o BC ter recomendado ajustes, o Congresso aprovou, com apoio do governo, um texto que permite ao Tesouro Nacional incluir cerca de R$ 8,6 bilhões esquecidos por correntistas em bancos como receita primária. No entanto, o BC não irá considerar esse montante em seu cálculo de resultado primário. Pelo novo arcabouço fiscal, a responsabilidade de verificar o cumprimento da meta fiscal é do BC.
Historicamente, o BC e o Tesouro utilizavam metodologias distintas para calcular o resultado primário, mas as diferenças entre os números sempre foram pequenas. Contudo, essa discrepância atingiu um novo patamar: em julho, o rombo calculado pelo BC foi R$ 39,7 bilhões maior do que o estimado pela Fazenda. Em termos ajustados pela inflação, essa diferença alcançou R$ 41,1 bilhões, o maior valor já registrado, segundo levantamento feito pelo economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero.
Principais fatores para a divergência: A maior parte dessa diferença, cerca de R$ 26 bilhões, decorre de valores esquecidos por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep. Esses recursos foram incorporados pelo Tesouro em setembro de 2023, através da PEC da Transição, aprovada em 2022, mas o BC não os considera como receita primária. Além disso, a divergência inclui aproximadamente R$ 8 bilhões de ajuste metodológico relacionado às compensações aos estados pela redução do ICMS e variações estatísticas mensais.
Riscos e incertezas: Economistas ouvidos pelo Estadão alertam para o risco de perda de credibilidade e transparência nos resultados fiscais do Brasil. A divergência entre os números do BC e da Fazenda pode afetar a confiança dos mercados e aumentar a incerteza sobre o cumprimento das metas fiscais no futuro próximo.
