Equipe Focus
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O deputado federal Eduardo Bismarck integra o grupo de trabalho que estuda a regularização de jogos de azar no Brasil. A inclusão foi feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
Bismarck é autor de dois projetos que tratam sobre o tema. O primeiro, PL 5319/19, é permitida a exploração de jogos de azar apenas em resorts de lazer e hotéis-cassino autorizados pelo Poder Executivo Federal.
O segundo, PL 5234/20 permite o enquadramento de hotéis-cassinos como prestadores de serviços turísticos.
“Não se pode fechar os olhos sobre o fato de que a atividade do jogo no Brasil é amplamente exercida e aceita pela sociedade brasileira, mesmo sendo ilegal. Ou seja, o fato do jogo ser ilegal não faz com que essa pratica não ocorra, pelo contrário, faz com que os seus resultados sejam perversos, tendo em vista que os recursos que poderiam estar abastecendo os cofres públicos sejam revertidos para a corrupção de agente públicos ou para o caixa de grandes organizações criminosas. Desse modo, a descriminalização dos jogos de azar em resorts de lazer e hotéis-cassino autorizados por órgão regulatório designado pelo Poder Executivo Federal mostra-se meritosa, considerando os seus efeitos benéficos para a sociedade”, destaca o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE).
