Nasceu do voto de um ministro do Ceará a coragem de ser o primeiro a discordar do afastamento de Wilson Witzel, que foi retirado monocraticamente por 180 dias do Governo do Rio de Janeiro por decisão do ministro Benedito Gonçalves.
Em seu voto, Napoleão Nunes Maia questionou diretamente a decisão e seu autor: “Identifiquei também uma hesitação psicológica do meu amigo ministro Benedito Gonçalves [relator]. Por que não decretou a prisão do governador, já que ele é chamado de chefe da organização criminosa? Por que o Benedito hesitou nessa medida extrema? Porque sabe que toda essa pretora de indícios pode ser destruída durante a instrução”.
Napoleão foi adiante em seus argumentos ao citar a óbvia regra jurídica de que cabe ao Poder Legislativo a função de afastar governadores. Da mesma forma que cabe ao Congresso Nacional afastar o presidente da República. “Este governador teve quase cinco milhões de votos. E por uma decisão monocrática ele é afastado? Os deputados que assumam o encargo”, afirmou. “Para que serve a Assembleia, então? Para nada? Os políticos é que devem cuidar das coisas da políticos. nós devemos cuidar das coisas da Justiça. Não estamos tendo o devido carinho com as garantias”.
Mais: “O afastamento de um governador deve ser pela Assembleia. Este governador deve quase cinco milhões de votos. E por uma decisão monocrática ele é afastado? Os deputados que assumam o encargo”, afirmou. “Verifico que sob a vastíssima pretora de indícios não se ouviu o indiciado. Tenho a impressão que estamos não apenas recebendo a denúncia, mas condenando. A quem devia pertencer esse afastamento era aos políticos do Rio de Janeiro, e não a uma decisão monocrática do relator”. (FC)
