Em tramitação recorde, uma mensagem do governador Elmano de Freitas deu entrada na Assembleia na manhã desta terça-feira 04 de abril e, apenas algumas horas depois, foi aprovada. A lei acaba com a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) incorporando suas funções à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).
Tudo se torna ainda mais inusitado quando se observa que a aprovação do Funsaúde levou mais de um ano de tramitação na Assembleia. Antes, foi amplamente estudado e debatido no âmbito da própria Secretaria. Várias audiências públicas foram realizadas.
Não é bom para a saúde da Assembleia e da própria democracia que ocorram situações como essa. Entre outras pontuações negativas, passa a ideia de que a Assembleia é apenas um apêndice do Poder Executivo.
O projeto aprovado não é algo tão simples a ponto de ser resolvido a toque de caixa. Mexe com mais de seis mil pessoas aprovadas em um concurso público. Mexe com um pensamento em gestão pública que havia sido apresentado como um avanço no setor que é sempre muito problemático.
No mínimo, os deputados deveriam ter ouvido técnicos, a própria secretária de saúde e tratado a questão com o devido cuidado. Detalhe: até a oposição bateu o tambor para o interesse do Governo.
