Equipe Focus
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O deputado federal Heitor Freire (União/CE) protocolou junto à Justiça Federal uma Ação Popular para impedir a empresa Enel de reajustar a tarifa de energia no Ceará. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último dia 19 de abril e já está valendo a partir dessa sexta, 22.
O parlamentar argumenta que não houve debate com a sociedade para se chegar a um consenso e que o momento é inoportuno para o reajuste.
“Esse aumento na conta de energia é inadmissível nesse cenário de retomada da economia. A pandemia de COVID dá indícios de estar chegando ao fim, mas os prejuízos que ela deixou são devastadores. Milhões de desempregados, milhares de empresas fecharam suas portas, entre outras questões. O cearense está matando um leão por dia para colocar comida no prato, não tem a mínima condição de arcar com um reajuste desse porte”, reforça o parlamentar.
A ação popular leva em consideração a falta de transparência ou participação dos setores da sociedade, representando uma ofensa direta aos princípios da modicidade e da informação, sem falar no abuso do direito (CC/200, art. 187) e na ofensa aos postulados da proporcionalidade e razoabilidade, atingindo a todos os consumidores do Ceará.
“Esse reajuste nas contas de energia vai impactar em toda a cadeia econômica. A produção de insumos, por exemplo, deve encarecer ainda mais no Ceará, o que certamente poderá causar impactos não só na economia, mas na vida dos cearenses, como fome, desligamento de fornecimento de energia, dentre outras mazelas”, continua Freire.
O pedido, em caráter liminar, visa impedir que a Enel Distribuição Ceará venha a reajustar a tarifa da energia elétrica dos cearenses. A ação foi protocolada nessa sexta-feira (22) e aguarda despacho em caráter de urgência.
