O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, instaurado em março de 2019. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação cumpriu sua finalidade.
O encerramento do inquérito principal não invalida os procedimentos investigatórios já realizados nem as ações penais decorrentes das apurações. Também permanecem em andamento as investigações autônomas que foram abertas a partir do caso.
Ao justificar a decisão, Fachin afirmou que o procedimento não poderia permanecer aberto por tempo indeterminado. “Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, declarou.
PGR considerou que investigação cumpriu objetivo
O pedido de arquivamento foi encaminhado ao Supremo pela PGR nesta segunda-feira. No parecer, o órgão defendeu a atuação do inquérito ao longo dos últimos anos e afirmou que as apurações foram justificadas por ameaças contra ministros e familiares, campanhas de desinformação e manifestações que defendiam o fechamento do tribunal.
“Ameaças dirigidas aos ministros e a seus familiares, campanhas de desinformação financiadas e difundidas em massa e incitações ao fechamento do Tribunal voltavam-se contra a liberdade de decidir e a autoridade das decisões; projetavam, enfim, as suas repercussões sobre a preservação da ordem constitucional”, afirmou a Procuradoria.
Inquérito passou por revisão
Em outubro, Fachin havia sinalizado a intenção de encerrar o inquérito. No mês passado, retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do procedimento, que estava sob responsabilidade dele desde a abertura, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli.
A possibilidade de arquivamento já era discutida durante a gestão do ex-presidente da Corte Luís Roberto Barroso. Ao assumir o comando do tribunal, Fachin passou a avaliar com Moraes um prazo para o encerramento das apurações.
A revisão identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito. Pelo menos nove já haviam sido arquivados, enquanto outros tiveram pedidos de providências encaminhados à Polícia Federal (PF) e à PGR.
Origem da investigação
O inquérito foi instaurado em março de 2019, por iniciativa de Dias Toffoli, então presidente do STF, que designou Alexandre de Moraes como relator. Inicialmente, a investigação apurava ataques e ameaças contra ministros, seus familiares e a própria instituição.
Ao longo dos anos, o objeto das apurações foi ampliado e passou a abranger diferentes linhas investigativas. Mais recentemente, o procedimento também alcançou o ministro André Mendonça, integrante do próprio Supremo.
