Fachin nega pedido de defesa de Lula para discutir impedimentos de Moro

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (19), provimento a um recurso interposto pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia discutir na Corte eventual impedimento do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), para julgar processos relacionados à Operação Lava-Jato. Para a defesa de Lula, as manifestações do magistrado por meio de artigos e palestras, bem como a presença de seu nome em pesquisas de intenção de voto para eleições presidenciais de 2018, demonstrariam que Moro não julga com imparcialidade.

A decisão de Fachin se deu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1096639, no qual a defesa do ex-presidente alegou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao não reconhecer a parcialidade do juiz Moro, configurou ofensa direta à Constituição, mais especificamente aos princípios do juiz natural, da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Fachin considerou que a solicitação da defesa “não merece prosperar” e negou provimento ao agravo. Segundo ele, a jurisprudência do Supremo (ARE 745693) assentou que a discussão quanto à eventual violação do princípio do juiz natural é matéria infraconstitucional, de tal modo que, se afronta ocorresse, seria indireta, o que não atende à exigência do artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal.

 

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