Flávio Bolsonaro é intimado a entregar passaportes por ordem de Moraes

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Flávio Bolsonaro. Foto: Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi intimado pela Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira, a entregar seus passaportes e está proibido de deixar o país por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que foi abordado na rua, em Brasília, após sair do condomínio onde mora, a caminho da casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

Flávio atribuiu a decisão a declarações do irmão, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que defendeu, na sexta-feira anterior, que o senador deixasse o país caso perdesse a eleição presidencial. Derrotado no segundo turno, Flávio questionou a fundamentação da medida e afirmou que entregará os documentos, mas pretende contestar a decisão judicial.

Declarações de Eduardo Bolsonaro

Em entrevista a um programa dos Estados Unidos, onde mora, Eduardo afirmou que seria favorável à saída do irmão do Brasil em caso de derrota eleitoral. Também defendeu que Flávio contestasse o resultado das urnas.

O senador negou que tenha manifestado intenção de deixar o país e classificou a decisão como uma tentativa de intimidação. Ele também questionou se a medida teria sido adotada caso tivesse vencido a disputa presidencial.

Investigação sobre apostas e movimentações financeiras

Flávio Bolsonaro é investigado em um inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo plataformas de apostas, empresas de pagamento e o advogado Willer Tomaz. O procedimento está sob relatoria de Alexandre de Moraes no STF.

A investigação teve origem em um procedimento conduzido pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul. Segundo as informações reunidas pelos investigadores, foram identificadas referências ao senador, que possui foro por prerrogativa de função.

Na sexta-feira anterior, Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores vinculados a Willer Tomaz, além da quebra de seus sigilos bancário, fiscal e cambial. O ministro também ordenou a suspensão das atividades econômicas e financeiras de empresas relacionadas ao advogado.

Entre os elementos analisados pela PF está uma conta bancária vinculada à empresa Alcazar Holdings, ligada a Tomaz, na qual Flávio aparecia cadastrado com acesso privilegiado, identificado como “master”. Os investigadores buscam esclarecer a natureza desse vínculo e verificar se houve movimentações financeiras realizadas pelo senador.

A apuração também envolve registros de viagens, encontros e relações comerciais entre os dois. Uma das linhas de investigação procura identificar a origem e o destino de recursos movimentados por empresas relacionadas ao advogado. Uma conta analisada registrou cerca de R$ 130 milhões em operações entre março e maio de 2025.

A defesa de Tomaz contesta as medidas judiciais e considera desproporcional o bloqueio de valores. Os advogados também negam que Flávio tivesse poderes para movimentar recursos na conta da Alcazar Holdings. Segundo a defesa, os dois mantêm uma relação de amizade, mas nunca movimentaram dinheiro um do outro.

Flávio também nega irregularidades e afirma que sua relação com o advogado é exclusivamente pessoal.

Inquérito sobre o filme

O senador também é investigado em outro procedimento no STF, sob responsabilidade do ministro André Mendonça. O inquérito apura suspeitas relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal investiga a participação de Flávio na negociação de recursos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para viabilizar o projeto cinematográfico.

Mensagens e áudios analisados pelos investigadores indicariam a participação do senador nas tratativas com Vorcaro. A PF busca esclarecer a origem dos valores, a estrutura das operações e a eventual ocorrência de crimes, como lavagem de dinheiro.

Na semana anterior, a corporação solicitou a Mendonça mais 90 dias para concluir a investigação. O pedido foi apresentado diante da necessidade de aprofundar diligências, incluindo análises financeiras e obtenção de informações por meio de cooperação internacional.

Flávio nega irregularidades e afirma que os recursos negociados para a produção do filme tinham natureza privada.

Investigações podem continuar no STF

Com a derrota na eleição presidencial, Flávio permanecerá no Senado até fevereiro de 2027, quando termina seu mandato. A saída do Congresso, porém, não significa necessariamente que os processos deixarão de tramitar no Supremo.

Em março de 2025, o STF estabeleceu que investigações e ações penais relacionadas a crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas podem permanecer na Corte mesmo após o fim do mandato.

A decisão foi tomada por sete votos a quatro e alterou o entendimento anterior, que previa, como regra, o envio dos processos à primeira instância quando a autoridade deixava o cargo. O Supremo complementou o entendimento em maio daquele ano.

No caso de Flávio, a permanência dos procedimentos no STF dependerá da relação entre os fatos investigados e o exercício do mandato parlamentar.

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