A limitação de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisa ser apoiada, defendeu o senador Eduardo Girão (Novo-CE) em pronunciamento nesta terça-feira (3). Girão elogiou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ser favorável à necessidade de o Congresso Nacional discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo.
“Acredito que a introdução dos mandatos para os ministros não seja capaz de resolver todos os problemas. Seria ingenuidade de minha parte. Mas certamente vai contribuir decisivamente para inibir tanta interferência e usurpação dos Poderes por parte da Suprema Corte como, por exemplo, nas recentes decisões com objetivo de descriminalizar o porte de drogas, fortalecendo o tráfico de drogas”, declarou.
Segundo o senador, em muitos países desenvolvidos e com democracia sólida já existe mandato limitado entre nove e dez anos para juízes da Suprema Corte. Citou, entre eles, Alemanha, Itália, França, Espanha e Portugal. Além disso, Girão ressaltou que nesses países existe maior exigência em relação aos critérios de mérito como ferramenta para evitar qualquer possibilidade de favorecimento pessoal.
“A defesa pública, do presidente Rodrigo Pacheco, sobre a necessidade de priorizar a discussão e votação da PEC, que institui mandatos para os ministros do STF, é mais um vigoroso sinal de esperança para milhões de brasileiros que almejam um Senado atuante. Nos últimos anos, infelizmente, vinha crescendo o nível de ativismo judicial de alguns ministros do Supremo, subvertendo sua natureza constitucional para funcionar como um verdadeiro tribunal político”, concluiu.
Agência Senado
