O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta quinta-feira, 23, que o governo federal está trabalhando para destravar os R$ 6 bilhões bloqueados do programa social Pé-de-Meia, um dos mais importantes projetos de Camilo Santana no Ministério da Educação. O valor foi congelado por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que alegou irregularidades no uso de fundos com participação privada para financiar o programa.
Abre aspas:
“Não vai haver descontinuidade, isso eu posso te garantir. Vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento, esse é o meu pensamento” , afirmou Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda.
O que está em jogo
O Pé-de-Meia é uma das principais políticas sociais do governo Lula. O programa foi criado para estudantes beneficiários do ensino médio público inscritos no CadÚnico, oferecendo uma espécie de poupança vinculada ao desempenho acadêmico e à participação em atividades escolares. O objetivo é promover a inclusão social e reduzir a evasão escolar entre jovens de famílias de baixa renda.
O bloqueio dos recursos ocorre devido à restrição no uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Ambos possuem participação privada, o que, segundo o TCU, exige que os valores sejam contabilizados no Orçamento Geral da União antes de serem aplicados no programa. Essa condição não foi atendida, segundo o órgão.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão, argumentando que não há ilegalidade no modelo de financiamento. A AGU também alertou que o bloqueio de R$ 6 bilhões pode comprometer a continuidade do programa, afetando diretamente milhares de jovens em situação de vulnerabilidade.
Haddad confiante na solução
De acordo com o ministro Haddad, as negociações com o TCU estão avançando, e a situação já está sendo resolvida do ponto de vista técnico.
Abre aspas:
“Está pacificada a forma de orçamentar o programa. Agora é só uma transição, mas as medidas aprovadas anteriormente já abriram caminho para essa solução.”
Haddad lembrou ainda que as medidas fiscais aprovadas no final de 2023, como parte do ajuste fiscal do governo, foram pensadas para garantir a continuidade dos programas sociais, incluindo o Pé-de-Meia. Abre aspas:
“Mandamos essas medidas para o Congresso justamente para permitir a orçamentação sem descontinuidade do programa.”
Por que importa
O programa Pé-de-Meia tem um impacto direto na vida de jovens que enfrentam dificuldades para permanecer na escola. Ele representa um esforço do governo para conectar políticas educacionais e sociais, oferecendo um incentivo financeiro vinculado à permanência e ao desempenho acadêmico.
Além disso, o bloqueio expõe o governo a críticas de que falhas administrativas e jurídicas podem comprometer programas essenciais. A resolução deste caso será um teste para a capacidade do governo de conciliar as critérios fiscais e legais com a execução de suas políticas sociais.
Próximos passos
Com a AGU já em ação, o governo agora depende de uma decisão favorável do TCU para liberar os recursos. Enquanto isso, Haddad continua dialogando com o Tribunal para garantir uma transição tranquila e evitar a interrupção do programa.
