Inteligência Artificial e gestão pública

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André Parente é advogado, sócio do escritório Abreu e Parente Advogados Associados. Especialista em Direito da Tecnologia. Escreve mensalmente para Focus.jor sobre Direito e Tecnologia.

Por André Parente
parente@abreueparente.com

Imaginem se, em um futuro próximo, algum projeto de Inteligência Artificial conseguisse prognosticar antes do pleito quais políticos teriam mais chances de se envolver em casos de corrupção? Ou melhor, se a própria eleição fosse passar pelo crivo de um computador.
Parece um pouco sombrio, mas não se surpreendam em saber que o mercado de Inteligência Artificial é muito promissor, inclusive no setor público. A titulo de exemplo, o Ministério da Transparência (antiga Controladoria Geral da União, ou CGU), possui um sistema de IA que já consegue mapear o risco de servidores públicos federais se envolverem em casos de corrupção. Pasmem, tem um índice de acerto altíssimo.
Nesse projeto, pesquisadores construíram um banco de dados de casos passados, em especial, dados de servidores já expulsos da administração píblica por corrupção. A ideia era saber se a IA conseguiria identificar aquilo que os olhos humanos não conseguiam enxergar. Para isso, os 18 bancos de dados somam juntos 500 GB. Para processar tudo isso, a CGU montou um laboratório de Big Data com cinco servidores de 512 GB de RAM e 40 núcleos cada
A máquina identificou 90% dos casos. Ou seja, a IA foi capaz de dizer quais deles tinham boas chances de serem corruptos antes do ocorrido, portanto, tempo suficiente para prevenção, montar uma estratégia eficaz de combate.
Esse projeto, também, serviu  para o mapeamento de risco de fornecedores em contratos públicos. Foram analisados os perfis dos fornecedores que foram punidos pelo governo e os perfis dos contratos que foram rescindidos por algum problema grave. Nos testes, os resultados também foram animadores: taxa de acerto de 85%.
Voltando ao questionamento inicial, o uso de um cérebro digital poderá incomodar políticos corruptos, somente com o mapeamento de risco das propostas do candidato. Acontecem que diferente de como as gigantes da tecnologia vendem, a inteligência artificial atual, 2ª geração, nem sempre tomam as decisões mais sensatas.
Por incrível que pareça, a complexidade não é o fato de uma máquina participar ativamente da vigilância de humanos, o problema é que o ponto fraco dos projetos de IA é que, invariavelmente, ela carrega consigo algum elo humano.
Especialista relatam que para a IA pensar, ela precisa de dados que são normalmente coletados ou armazenados por humanos. Portanto nem sempre esses dados são fidedignos , ou não passaram por uma mineração adequada. Só lembrar que a pouco tempo atrás, técnicos do IBGE relataram as barbáries cometidas com aqueles números divulgados.
Desde agosto, o STF conta com a ajuda do Victor, robô desenvolvido com a UNB para supervisionar a avaliação judicial dos processos. O robo é capaz de converter imagens em textos, separar e classificar as peças processuais e identificar por temas de repercussão geral. Tal  atividade, antes levava alguns dias e a necessidade de vários servidores, agora leva cinco segundos.
No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça começou a realizar testes com inteligência artificial. Em apenas três dias, a 12.ª Vara de Fazenda Pública conseguiu bloquear bens de devedores de tributos municipais em 6.619 mil execuções, com arrecadação de R$ 32 milhões. Caso que foi amplamente divulgado pelos noticiários nacionais.
Normalmente, esse trabalho demorava em torno de dois anos, segundo o juiz auxiliar da presidência do TJ-RJ, Juiz Fábio Porto “A rapidez da penhora por esse sistema ajuda a promover a educação fiscal do contribuinte, que tenderá a pagar antes de ter os bens bloqueados”.
Por fim, essa ferramenta não pode mais ser ignorada, nem no setor público, muito menos no privado. Principalmente, quando estamos à beira de uma revolução computacional, pois os computadores quânticos, também, já são uma realidade exclusiva de grandes empresas de tecnologia mas que em pouquíssimo tempo irão transformar nossos computadores e celulares em carroças.

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