Equipe Focus
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A governadora Izolda Cela (PDT), comentou sobre o litígio por território entre Ceará e Piauí. Segundo a pedetista, uma eventual perda dos municípios seria um “prejuízo incalculável”.
A afirmação foi feita na saída do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 10, após audiência com a ministra Carmen Lúcia.
“Nós temos que confiar no bom senso, na boa comunicação que temos, na possibilidade que o diálogo oferece, nas relações republicanas e cordiais com o estado do Piauí”, acrescenta a governadora.
O litígio
No caso, a disputa envolve nada menos do que 21 municípios, sendo treze cearenses e oito piauienses. Os entes federativos do Nordeste estão na justiça para ver quem é realmente o titular de uma área de 13 mil quilômetros quadrados e que abrange cerca de 25 mil pessoas.
Os dois lados afirmam que o seu direito deve prevalecer, sendo que atualmente o processo está aguardando uma perícia a ser elaborada pelo Exército brasileiro. Assim, o estudo técnico vai ser feito nos limites dos seguintes municípios do Ceará: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Já pelo lado do Piauí, a perícia vai recair sobre os municípios de Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes, Piracuruca, São Miguel do Tapuio.
A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) está acompanhando essa ação judicial por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec). Dentre os documentos utilizados nesse processo, há um decreto de 1880 assinado por Dom Pedro II obrigando o Ceará a devolver ao Piauí parte de uma área do seu litoral. Também constam como provas cartas do antigo sistema das capitanias hereditárias, mapas do século XVIII, decretos do século XIX e um acordo datado de 1920.
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