O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu hoje, 8, à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que coloque em pauta o processo que trata da descriminalização de usuários de drogas, para que a Corte possa estabelecer uma quantidade mínima para o porte de substâncias.
Para o ministro, é preciso um critério mais claro para diferenciar traficante de usuário. “Essa distinção precisa ter quantidade que separa um do outro, como a lei não traz essa quantidade, fica muito difuso, fica ao arbítrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara estabelecer quem é usuário”, disse ele, após sair de um encontro com Cármen Lúcia na manhã desta quarta-feira.
Segundo Jungmann, o ministro Alexandre de Moraes, com quem se encontra o processo, afirmou-lhe que deve liberar em breve seu voto, permitindo assim que o assunto possa voltar a ser apreciado pelo plenário. “Pedi que esse assunto possa ser pautado o mais rapidamente possível.”
