A Justiça do Ceará decretou a falência da Mega Shopping Empreendimentos S.A., responsável pelo projeto do Megashop Moda Nordeste, anunciado em 2021 para Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A decisão foi proferida em 29 de junho pelo juiz Daniel Carvalho Carneiro, da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Ceará.
A falência consta no processo nº 0223117-54.2024.8.06.0001, em tramitação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O pedido foi apresentado pela Lunar Construções Eireli, que havia contratado a Mega Shopping para serviços de terraplanagem no valor de R$ 1,18 milhão.
Dívida superior a R$ 200 mil
Segundo o processo, o contrato foi posteriormente rescindido, com previsão de pagamento proporcional aos serviços realizados. A Lunar alegou, porém, que não recebeu os valores devidos e levou o título a protesto.
Na decisão, o magistrado considerou comprovados o vínculo contratual e o não pagamento da obrigação. O título protestado apontava uma dívida superior a R$ 200 mil, valor acima do limite de 40 salários mínimos previsto na Lei de Falências para pedidos fundamentados em impontualidade injustificada.
A Mega Shopping contestou o pedido, questionou a validade do protesto e defendeu a preservação da empresa. A companhia também ofereceu vigas estruturais como garantia. O juiz, entretanto, entendeu que seria necessário o depósito judicial em dinheiro para impedir a decretação da falência.
Bens e credores
Com a falência, a Recuperari Administradora Judicial foi nomeada para conduzir o procedimento. Entre as medidas determinadas estão a arrecadação e avaliação dos bens da empresa, a elaboração da relação de credores e a suspensão de ações e execuções contra a companhia, conforme as regras do processo falimentar.
A decisão também determina que a empresa não pratique atos de disposição ou oneração de seu patrimônio sem autorização judicial.
O processo continuou registrando movimentações após a sentença. Em 9 de julho, foram juntados embargos de declaração.
Projeto de R$ 160 milhões
O Megashop Moda Nordeste foi anunciado em 2021 como um grande empreendimento voltado aos setores de confecção, moda e comércio atacadista e varejista. O projeto previa investimento de R$ 160 milhões e uma área de aproximadamente 140 mil metros quadrados no bairro Novo Jenipapeiro, em Maracanaú.
A estrutura projetada previa 2.800 lojas, 8.300 boxes e 150 quiosques, totalizando 11.350 pontos de venda. O empreendimento também teria praças de alimentação, restaurantes, mais de 2,3 mil vagas de estacionamento e estrutura de hospedagem com capacidade para até 648 pessoas.
A decisão de falência da Mega Shopping ocorre, portanto, antes da conclusão do empreendimento anunciado quatro anos atrás, cujo projeto tinha previsão de reunir milhares de pontos comerciais e atender ao mercado de moda e confecção do Nordeste.
