Presidente do PSD defende idade mínima de 60 anos para integrantes das cortes superiores, limitações ao exercício da advocacia e à participação eleitoral. Também propõe reforma administrativa para combater privilégios e reduzir despesas públicas
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, apresentou nesta terça-feira (27) uma proposta para modificar as regras de ingresso, permanência e atuação de integrantes dos tribunais superiores e órgãos de controle do Brasil.
A iniciativa estabelece idade mínima de 60 anos e mandatos de 12 anos, em substituição ao atual modelo de permanência dos ministros do STF até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Segundo reportagem de Guilherme Waltenberg, do Poder360, Kassab considera possível aprovar as mudanças ainda em 2026, embora reconheça que as discussões legislativas ainda não começaram.
O que propõe Kassab
– 60 anos: idade mínima para ingresso nos tribunais e órgãos contemplados.
– 12 anos: duração dos mandatos.
– 2 anos: quarentena antes de emitir pareceres.
– 4 anos: prazo para voltar a exercer a advocacia.
– 8 anos: impedimento para disputar eleições após deixar o cargo.
As regras alcançariam integrantes do STF, STJ, tribunais trabalhistas, tribunais de contas, CNJ e CNMP.
Durante o período de quarentena, os ex-integrantes continuariam recebendo seus proventos, conforme a proposta apresentada por Kassab.
Por que importa
A iniciativa coloca em discussão um tema sensível da organização institucional brasileira: a concentração e a duração do poder nas instâncias superiores do Judiciário e nos órgãos de fiscalização e controle.
O atual sistema permite que ministros nomeados relativamente jovens permaneçam por décadas nos tribunais. A proposta de Kassab pretende estabelecer renovação periódica e restrições à atuação profissional e política depois do exercício das funções.
Há, entretanto, questões importantes a serem enfrentadas. Mandatos fixos exigiriam mudanças constitucionais, e a combinação de idade mínima de 60 anos com períodos de 12 anos precisaria ser compatibilizada com a aposentadoria compulsória aos 75.
A remuneração durante as quarentenas também abriria uma discussão sobre seus custos para o Estado.
Reforma administrativa: o segundo eixo da proposta
Kassab também defendeu uma reforma administrativa voltada à redução das despesas públicas, ao enfrentamento de privilégios e à ampliação da capacidade de investimento do governo.
O dirigente do PSD argumenta que o controle dos gastos deve permitir ao país investir mais em infraestrutura e políticas sociais, sem depender continuamente de aumentos da carga tributária.
Para Kassab, a reforma representaria uma oportunidade para o presidente Lula, recém-reeleito, deixar um legado administrativo.
O presidente do PSD também sinalizou disposição de apoiar o governo federal caso o Planalto decida avançar nessa agenda.
O movimento político
As declarações de Kassab ocorrem apenas dois dias depois da reeleição de Lula, quando o novo ciclo político começa a ser organizado.
Ao apresentar propostas para o Judiciário e a administração pública, o presidente do PSD antecipa temas que poderão integrar as negociações entre governo e Congresso.
Há um componente relevante nessa movimentação: Kassab sinaliza apoio a eventuais reformas estruturais, mas procura preservar para seu partido uma agenda própria, que não depende de alinhamento automático ao Palácio do Planalto.
As mudanças nas cortes superiores, particularmente, deverão provocar debates sobre a independência do Judiciário, a renovação dos tribunais e os limites constitucionais de uma reforma dessa natureza.
Vá mais fundo
A proposta reúne duas discussões distintas, mas conectadas pelo debate sobre o funcionamento do Estado brasileiro: a duração do poder de seus integrantes e o custo de sua estrutura administrativa.
Sua aprovação dependerá de negociações complexas, especialmente porque alterações na composição e nos mandatos dos tribunais superiores exigem mudanças na Constituição.
O debate também precisará responder a uma questão central: como modernizar as instituições, limitar privilégios e favorecer sua renovação sem comprometer a independência judicial e sem criar novas despesas permanentes?
A discussão proposta por Kassab vai além dos nomes que ocupam os tribunais. Trata das regras que definem o exercício do poder, sua duração e seus limites.
