O fato: Sancionada na última sexta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14), após publicação no Diário Oficial da União. A nova norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais.
Reação à guerra comercial global: A legislação é uma resposta direta à intensificação da guerra comercial provocada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com foco recente na China, mas que também afetou o Brasil. Atualmente, os produtos brasileiros enfrentam tarifa de 10% ao entrar nos EUA — com exceção para aço e alumínio, cujas alíquotas sobem para 25%. O Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para o mercado norte-americano, e o setor foi duramente atingido pelas medidas.
Negociação antes da retaliação: Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, Lula criticou novamente a adoção de tarifas comerciais e afirmou que pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de adotar qualquer ação retaliatória.
O que diz a nova lei: A Lei da Reciprocidade Comercial define critérios claros para as reações do Brasil frente a ações que prejudiquem sua competitividade internacional. O texto autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Executivo, a adotar contramedidas como a restrição à importação de bens e serviços.
