O fato: Os países-membros da Organização Internacional do Trabalho aprovaram uma convenção inédita voltada à proteção de trabalhadores de plataformas digitais. A medida estabelece diretrizes internacionais para garantir condições de trabalho mais justas a profissionais que atuam por meio de aplicativos e outras plataformas online.
Normas para a economia de plataformas
Aprovado durante a Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, o texto define conceitos relacionados às plataformas digitais e aos trabalhadores que prestam serviços por meio delas.
Segundo a OIT, embora esse modelo tenha ampliado oportunidades de renda e emprego em diversos países, ele também criou desafios trabalhistas que exigem regulamentação e cooperação internacional.
Direitos garantidos
A convenção prevê que os países que aderirem ao acordo deverão assegurar direitos como liberdade sindical, negociação coletiva e acesso a condições de trabalho seguras e saudáveis.
O texto também determina a adoção de medidas para prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, além de estabelecer mecanismos para contestação de decisões tomadas pelas plataformas.
Outro ponto importante é a garantia de remuneração mínima equivalente ao salário mínimo vigente em cada país ou localidade. Gorjetas e comissões recebidas pelos trabalhadores não poderão ser contabilizadas para atingir esse valor.
Combate a abusos
A convenção ainda obriga os países signatários a implementar medidas de combate ao trabalho infantil, ao trabalho degradante, a condições análogas à escravidão e a práticas discriminatórias.
Além disso, o acordo prevê formas de compensação para despesas relacionadas à execução das atividades profissionais, como custos assumidos pelos trabalhadores durante a prestação dos serviços.
Marco regulatório
Ao anunciar a aprovação da medida, a OIT classificou a iniciativa como um marco para a regulamentação da economia de plataformas.
Segundo a organização, trata-se da primeira norma internacional do trabalho voltada especificamente para esse segmento, considerado um dos que mais crescem no mercado global de trabalho nos últimos anos.
