
O TRF-4 manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula. A decisão acaba de ser proferida, com pena ainda mais dura que a do juiz Sérgio Moro, passando de 9 anos e seis meses para 12 anos e um mês de reclusão, iniciada em regime fechado. Os desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus foram unânimes em rejeitar as questões preliminares, que questionam o andamento processual, e em manter todas as condenações da sentença do juiz Sérgio Moro.
O julgamento iniciou por volta das 7h3omin e só foi concluída por volta das 16h50. Os três desembargadores mantiveram as condenações do ex-presidente para os crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A manutenção da pena por unanimidade limita as possibilidades de defesa à embargos de declaração. A medida está prevista nos artigos 619 e 620 do Código de Processo Penal e deve ser impetrada nos casos em que houver “na sentença, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão”. Eles devem ser apostos dois dias após a publicação do Acórdão e serão julgados na primeira reunião seguinte a interposição.







