O presidente Lula sancionou a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, também conhecido como hidrogênio verde, durante evento no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, Ceará.
Essa política visa impulsionar a produção de energia a partir de fontes limpas e sustentáveis no país.
Em seu discurso, Lula destacou as potencialidades do Brasil para a transição energética e o combate às mudanças climáticas. Ele reiterou a necessidade de que os países mais ricos, que historicamente contribuíram mais para o aquecimento global, assumam a responsabilidade pelos custos de preservação ambiental.
A nova legislação estabelece o sistema brasileiro de certificação para o hidrogênio e mecanismos de incentivo para atrair investimentos em projetos de energia. O governo destinará R$ 18 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos, com o objetivo de descarbonizar a indústria e os transportes.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Brasil possui mais de R$ 200 bilhões em projetos de hidrogênio verde anunciados sob o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o país tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, com cerca de 90% desse volume gerado a partir de energias renováveis.
Ceará
O Ceará está se posicionando para se tornar o principal produtor de hidrogênio verde no Brasil, com uma usina planejada no Porto do Pecém. No final do ano passado, a Fortescue, uma das maiores mineradoras do mundo, anunciou um investimento de US$ 5 bilhões no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, com potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia usando 2.100 megawatts de energia renovável.
Durante o evento, também foram assinados documentos relacionados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional, incluindo a ordem de serviço para o início das obras da Ferrovia Transnordestina, que ligará o interior do Piauí aos portos do Pecém e de Suape, em Pernambuco. A conclusão da obra está prevista para 2026 e beneficiará a região agrícola conhecida como Matopiba.
Lula reiterou seu compromisso com o desenvolvimento do Nordeste, afirmando que deseja proporcionar igualdade de oportunidades para todas as regiões do país. Ele destacou a importância de investir em infraestrutura, lembrando que o custo de não realizar essas obras pode ser ainda maior. “Muitas vezes, os custos das obras são questionados, mas é essencial considerar o custo do atraso e do desenvolvimento perdido”, acrescentou.
Além disso, Lula assinou uma medida provisória alterando a lei do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva brasileira. O novo texto aborda a importação de peças e a eficiência energética dos veículos.
O presidente também sancionou a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de financiar empreendimentos nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Por fim, ele aprovou um decreto que atualiza o regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), ajustando-o às diretrizes do Novo PAC.
