O que aconteceu:
Após a polêmica dos terrenos fantasmas, moradores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara, principal paraíso turístico do Ceará, realizaram manifestações nesta terça-feira, 27, contra a nova tarifa de acesso ao Parque Nacional, gerenciada pela operação Urbia + Cataratas Jericoacoara. A cobrança de até R$ 50, prevista para começar em 20 de dezembro, se somará à taxa municipal de R$ 41,50, elevando o custo para turistas a mais de R$ 90.
Por que importa:
Jericoacoara é um dos principais destinos turísticos do Brasil. Os moradores alegaram que a cobrança desestimulará o turismo, essencial para a economia local, e criticaram a falta de melhorias no parque.
- Impacto local:
- Estabelecimentos comerciais reduziram ou suspenderam atividades.
- Guias turísticos organizaram uma carreata pela manhã e um protesto a pé à tarde.
- Moradores denunciam a ausência de infraestrutura prometida pela operação.
Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara, declarou: “É um absurdo. Nada foi feito para prescrição dessa cobrança abusiva.”
Os bastidores do contrato
A concessão do Parque Nacional foi leiloada em janeiro deste ano, com a Urbia + Cataratas assumindo a gestão por 30 anos. O consórcio, formado pelo Grupo Cataratas (Cataratas do Iguaçu e Fernando de Noronha) e pela Construcap (gestora do Parque Ibirapuera), comprometeu-se a investir R$ 116 milhões, sendo R$ 90 milhões nos primeiros anos.
O que está previsto:
- Reordenamento de vias e trilhas.
- Banheiros e chuveiros públicos.
- Centro de Visitantes com estacionamento para 600 veículos e Wi-Fi.
- Pontos de hidratação, segurança e atendimento ambulatorial.
A expedição já pagou R$ 61 milhões em outorga fixa e terá de pagar R$ 337 milhões em outorgas variáveis ao longo do contrato.
Reação jurídica
No dia 22 de novembro, a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara entrou com uma ação civil pública para suspender a cobrança e as intervenções por 120 dias.
- Pedidos de prefeitura:
- Cadastro prévio de moradores, trabalhadores e declaração de serviço com prazo de 90 dias.
- Apresentação de um Plano de Ação Participativa para as obras no parque.
- Pena sugerida: Multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Embora a tarifa seja gratuita para residentes locais, muitos alegam que o cadastro necessário para autorização não foi concluído, gerando incertezas e insatisfação.
O lado da coleta
Em nota, a Urbia + Cataratas afirmou que já iniciou melhorias na infraestrutura, incluindo a construção de uma estrada provisória ligando Preá à Vila de Jericoacoara.
- “Reafirmamos nosso compromisso com a comunidade. O acesso continuará gratuito para moradores e trabalhadores cadastrados.”
- A empresa também informou que está disponibilizando, junto ao ICMBio, um adiamento de cobrança e preços promocionais para os primeiros meses.
Vá mais fundo
A polêmica em Jericoacoara reflete um debate entre o modelo de gestão privada de áreas de preservação ambiental e os interesses das comunidades locais.
- Para observar:
- O impacto da tarifa sobre o fluxo de turistas e a economia da região.
- O cumprimento das promessas de investimento pela especificação.
- Decisões judiciais sobre a legalidade e o prazo de cobrança.
Enquanto isso, moradores e empresários locais pedem mais diálogo e transparência na gestão de um dos mais icônicos cartões-postais do Brasil.
