Equipe Focus.Jor
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Após uma série de críticas de pesquisadores e associações científicas, na última quinta-feira, 6, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou a portaria que limitava o número de participantes brasileiros em congressos científicos nacionais e internacionais, datada de 31 de dezembro.
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram uma carta ao ministro, em janeiro, na qual afirmavam que a antiga portaria acarretaria em um “um risco iminente para missões bilaterais e grandes colaborações internacionais, nas quais a participação brasileira tem tido grande destaque”.
De acordo com o artigo 55 da antiga portaria 2.227, não era permitido que mais de dois representantes da mesma entidade ou órgão participassem de um congresso ou evento científico em território nacional. No caso de viagens internacionais, esta limitação reduzia para apenas uma pessoa. A restrição era válida até mesmo para viagens não pagas pelo governo federal.
Em alguns casos poderia haver flexibilização da restrição. Porém, seria autorização especial do Ministério da Educação (MEC), em “caráter excepcional” e quando houvesse “necessidade devidamente justificada, por meio de exposição de motivos dos dirigentes das unidade”.
