Equipe Focus
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta quarta-feira, 19, suspensão da medida provisória 849, que adia aumento de salário de servidores públicos de 2019 para 2020. A medida havia sido publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de setembro.
O aumento de 4,5% a 6,3% deve ser concedido a 209 mil servidores ativos e 163 mil inativos e a previsão é de que a suspensão da MP vai gerar impacto de R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
Ainda há possibilidade de pedido de recurso, que deve ser analisado pelo presidente do STF, ministro Dias Tofolli.
Lewandoski é relator de cinco ações contra a MP 849. No ano passado, ele suspendeu medida provisória editada pelo presidente Michel temer que adiava reajustes de 2018 para 2019.
As ações contra a medida suspensa nesta quarta-feira afirmam a ilegalidade de edição pelo poder Executivo de MP que rejeitada ou cujo período de vigência já tenha sido finalizado.
