Equipe Focus
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O ministro e também vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, negaram o pedido de liberdade de empresário preso por acusação a envolvimento em esquema de falsificação de documentos aduaneiros com lavagem de mais de 100 milhões de dólares.
Em investigação na Operação Masqué III, um conjunto entre a Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, o grupo afirmou 1.178 contratos de câmbio, além de realizar remessas de dinheiro para o exterior e manipulando de forma indevida declarações de importações de produtos.
“A tese de relaxamento da prisão para cuidar de filho doente não foi analisada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Neste caso, considero inviável a análise do assunto no âmbito do STJ, sob pena de indevida supressão de instância”, disse o ministro.
Mussi também salientou trechos da decisão do TRF-2, negando a revogação da prisão preventiva. “Entre os pontos levantados, o tribunal apontou indícios de reiteração criminosa e de recebimento de inúmeros depósitos sem o devido lastro, o que deu causa à comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”, disse.
