Equipe Focus.Jor
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A ideia inicial dos integrantes da comissão que analisou a legislação sobre as Parcerias Público-Privadas era fazer ajustes localizados, mas a conclusão foi a de que a lei atual é insuficiente para atrair investimentos privados nacionais e estrangeiros, principalmente para projetos de infraestrutura. Por isso, foi elaborada a proposta de um novo marco legal.
O relatório busca evitar a superposição de órgãos públicos no processo das Parcerias Público-Privadas, deixando explícito que cabe ao Poder Executivo estabelecer as premissas das concessões, às agências regularem a implementação e aos tribunais de contas fiscalizar todos os procedimentos. A expectativa é que o parecer, aprovado por unanimidade na comissão especial, seja votado em Plenário durante o mês de março.
O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explica que foi feito um diagnóstico para apontar os principais problemas em relação às PPPs.
“Além de medidas de simplificação de análise, nós estabelecemos estas duas modalidades: a concessão simplificada e a concessão por adesão. São possibilidades de que procedimentos que sejam padrões, que possam ser repetidos pra concessões de menor porte, cujo objeto tecnicamente já está suficientemente discutido, não precisem de um projeto mais detalhado; por exemplo, projetos de iluminação pública”, explicou Arnaldo Jardim.
