A Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) é instrumento de fortalecimento da arrecadação, da boa aplicação e da fiscalização dos recursos públicos em benefício da sociedade. “É educação em tempo integral, saúde de qualidade, mais segurança para as pessoas, garantia de infraestrutura”
O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf-CE) dá início à campanha de comunicação voltada à sociedade e aos tomadores de decisão com o objetivo de sensibilizar para a importância da aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF). A proposta visa consolidar o papel estratégico do servidor fazendário na arrecadação, fiscalização e gestão eficiente dos recursos públicos, essenciais para políticas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, entre tantas outras.
A campanha “O Coração que pulsa o Ceará” busca mostrar à população o papel vital da tributação e da Administração Fazendária para o funcionamento do Estado.
Muito se fala em políticas públicas, mas pouco se enxerga quem está nos bastidores, garantindo os recursos que as tornam realidade. Essa é a premissa da nova campanha do Sintaf-CE, que quer trazer à luz a relevância dos servidores da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) no cotidiano da população cearense.
O que representa a LOAF?
A Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) representa um marco para a valorização e a modernização da carreira fazendária, estabelecendo diretrizes objetivas sobre os direitos e deveres da categoria, bem como a reestruturação da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz). “O imposto não é o vilão da história. Quando bem arrecadado, fiscalizado e aplicado, ele é a base da dignidade social. E quem garante isso são os servidores da Fazenda”, afirma a campanha.
LOAF e Reforma Tributária
Outro ponto que torna a Lei Orgânica ainda mais urgente é o contexto da Reforma Tributária em curso no país. À medida que novas regras fiscais, novos tributos e um modelo de repartição mais complexo forem sendo implementados, será fundamental que os estados estejam estruturalmente preparados para lidar com a nova realidade. A LOAF dá ao Ceará uma base institucional sólida, capaz de garantir que a transição tributária ocorra com segurança, eficiência e justiça fiscal. Sem servidores bem preparados e valorizados, a Reforma corre o risco de não alcançar seus objetivos na ponta.
A LOAF, por sua vez, estrutura, moderniza e valoriza a Secretaria da Fazenda (Sefaz), garantindo que o corpo funcional tenha as condições adequadas para enfrentar as transformações que virão.
A campanha
A ação parte de uma ideia simples e poderosa: assim como o coração leva vida a todo o corpo, a Sefaz faz o Ceará pulsar ao transformar tributos em serviços públicos. Cada merenda escolar, cada ambulância, cada viatura nas ruas e cada obra realizada só são possíveis porque há arrecadação e gestão eficiente dos recursos públicos – responsabilidade dos servidores fazendários. “O fazendário é o coração da arrecadação. Ele trabalha para que cada centavo recolhido se transforme em cidadania. Nosso objetivo é aproximar a sociedade desse trabalho muitas vezes invisível, mas fundamental”, destaca o diretor de Comunicação, Cidadania e Cultura do Sintaf, Nilson Fernandes.
O Sintaf-CE reforça que novas informações e atualizações serão repassadas periodicamente aos profissionais de imprensa e canais parceiros, à medida em que a campanha avança e o debate público se aprofunda.
Tome nota!
A Receita do Ceará começa com Justiça Fiscal. Por isso, a LOAF não é uma pauta corporativa, mas um pacto com a eficiência, a autonomia e a transparência da administração pública. Fisco forte é base de um Estado presente, sendo a sociedade a principal beneficiada.
Todo serviço público começa com arrecadação justa. Um Fisco forte garante saúde, educação e segurança funcionando.
Aprovar a LOAF é fortalecer o Estado. É cumprir a Constituição e proteger o futuro do Ceará.
