Contexto global: Esta semana, a Austrália se juntou a um grupo crescente de países que concedem aos trabalhadores o “direito de se desconectar”, garantindo que não precisam responder a mensagens ou ligações fora do horário comercial ou horário de trabalho pré-estabelecido, exceto em emergências.
- Por que é importante: A cultura de trabalho sempre ativa, particularmente entre trabalhadores do conhecimento, pode causar níveis prejudiciais de estresse, prejudicando a vida pessoal.
- O que está acontecendo: Desde que a França liderou o movimento ao aprovar a primeira lei de desconexão em 2016, outras nações na Europa e América do Sul seguiram o exemplo. A pandemia acelerou esse movimento, com o aumento do trabalho remoto e a diluição das fronteiras entre casa e escritório.
- Nos Estados Unidos: Não há uma lei similar, e é improvável que isso mude no curto prazo. Lá, o equilíbrio entre vida profissional e pessoal fica a cargo dos indivíduos e empregadores, com poucas iniciativas concretas de proteção por parte do governo.
O caso do Brasil:
- Situação atual: O Brasil ainda não possui legislação específica sobre o direito de se desconectar. A lei 13.467/17, que regulamenta o teletrabalho, trouxe algumas regras, mas nada sobre a desconexão propriamente dita. No entanto, existe uma ampla jurisprudência que reconhece o direito à desconexão como fundamento para indenizações em casos de danos ao trabalhador.
- Entrelinhas: Nas cortes brasileiras, o direito à desconexão é tratado como um controle “ex post” dos danos injustos causados pelo excesso de trabalho. A justiça trabalhista converte esses danos em um passivo da empresa, mas ainda não há uma regulamentação clara que garanta o direito preventivamente.
- Nos tribunais: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reconhecido que jornadas que afetam o descanso e o lazer do trabalhador configuram dano existencial, abrindo precedentes para proteção judicial.
- Próximos passos: Enquanto o debate sobre o direito à desconexão avança no mundo, o Brasil ainda precisa evoluir sua legislação para proteger efetivamente os trabalhadores e evitar danos à saúde mental e ao bem-estar social.
