O fato: O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto nesta sexta-feira, 20, que aumenta e institui novas multas para os responsáveis por provocar incêndios florestais e em outras vegetações no País. A determinação ocorre em um momento no qual o País registra um recorde no número de queimadas, com o dobro do registrado no ano passado.
O governo federal está sob pressão em relação à prevenção e ao combate a queimadas. Nessa semana, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, havia declarado que punições mais severas a quem ateia fogo eram indispensáveis e falou em “terrorismo ambiental”, diante de casos investigados por supostos incêndios criminosos. Ela se referia também à esfera criminal, o que é tema de projetos de lei em tramitação no Congresso.
Multa: A medida institui uma multa de R$ 10 mil por hectare ou fração de terra aos responsáveis pelo início da queimada em florestas e outras vegetações nativas. No caso de florestas cultivadas, a penalidade é de R$ 5 mil.
Também foi publicada uma medida provisória que flexibiliza o repasse de recursos para o combate e a prevenção ao fogo nos Estados e no Distrito Federal quando em situação de calamidade ou de emergência reconhecida pelo governo federal. Dessa forma, poderão receber recursos de empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito, mesmo se estiverem em situações de irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista e previdenciária
Também foi determinada uma punição aos responsáveis pelo imóvel rural que não adotarem as medidas de prevenção e combate a incêndios florestais determinadas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Nesse caso, poderão ser multados de R$ 5 mil a R$ 10 milhões.
Além disso, o decreto aumentou de R$ 1 mil para R$ 3 mil o valor da penalidade para o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente. No caso de incêndios em terras indígenas, o valor é dobrado. Neste momento, pela seca e estiagem no País, todo e qualquer uso de fogo está proibido, de acordo com o governo federal.
O pacote de novas punições inclui, ainda, multas por não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais (o que pode chegar a R$ 50 milhões, segundo o governo) e para a compra, a venda, o transporte ou o armazenamento de espécies animal ou vegetal sem autorização (de R$ 100 a R$ 1 mil por quilograma, hectare ou unidade de medida compatível).
Por fim, nos casos de descumprimento de embargo de obra ou atividade, o teto da penalidade atual subiu de R$ 1 milhão para R$ 10 milhões, com penalidades a partir de R$ 10 mil.
